Mais de 4 mil servidores públicos, entre estaduais e municipais, foram apanhados recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 998) destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, em situação de miséria. Uma operação pente-fino identificou as fraudes em seis estados e no Distrito Federal. Os servidores recebem salários entre R$ 15 mil e R$ 18 mil.
“Nos assustamos com o número de servidores que estavam recebendo o BPC, pois isso mostra a fragilidade do processo de negociação”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, em entrevista ao CB.Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense. Por outro lado, a identificação da fraude só foi possível porque, por um decreto publicado há dois meses, 51 diferentes bases de dados públicos passaram a ser compartilhadas com o INSS.
“O cruzamento de informações é o caminho não só para cortar um benefício indevido, mas para evitar que ele seja concedido”, afirmou.
Vieira disse que a digitalização, que está sendo aprofundada no INSS e já alcança 90 dos 96 serviços fornecidos, é fundamental para o combate às fraudes na Previdência. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União estima que 11% da folha de pagamento do INSS — cerca de R$ 5 bilhões por mês — têm algum tipo de irregularidade. Segundo o presidente, a transformação digital tem permitido que a autarquia trabalhe com quadro de pessoal mais reduzido. Por conta disso, contratações não estão no radar do órgão. “Não há perspectiva de concursos a curto prazo”, informou.
O INSS se preparou para a reforma da Previdência? Como está o movimento nas agências? Há mais pessoas querendo se aposentar, tentando pedir contagem de tempo?
O INSS se preparou desde o início da tramitação do projeto no Congresso Nacional. Mas o movimento nas agências caiu após a aprovação da reforma. Houve uma grande procura dos segurados antes da promulgação. Havia muita insegurança na população. Por mais que houvesse informação sobre o fato de a reforma não atingir direitos adquiridos, as pessoas correram para as agências.
Então as pessoas anteciparam os pedidos?
Sim. Mesmo aquelas que não tinham ainda direito à aposentadoria, acharam por bem protocolar o pedido como uma forma de garantir espaço no mundo previdenciário. Isso não era necessário, mas o fato é que houve picos de demanda em julho, quando a reforma foi aprovada na Câmara dos Deputados, e em novembro, no Senado Federal. Às vésperas da promulgação no Senado, houve o maior número de pedidos no ano inteiro no INSS. A média de requerimentos administrativos é de 20 mil a 25 mil por dia. Os pedidos de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, de salário-maternidade, são cerca de mil. Naqueles períodos, foram 40 mil por dia. Mas a demanda voltou à normalidade após a promulgação.
Qual é o prazo médio, hoje, para a concessão do benefício de aposentadoria?
Cada tipo de benefício tem um tempo médio específico, porque alguns são mais complexos e outros, mais simples. Nas aposentadorias, o tempo médio está na casa dos 120 dias. No meio do ano, estava em 190 dias. Então, houve uma queda no tempo de espera e no tempo médio de concessão de todos os benefícios. Nos auxílios, caiu para aproximadamente 60 dias, assim como nas contribuições. No salário-maternidade, o tempo médio está em 10 dias. Mas, se considerarmos o conjunto de benefícios, o tempo médio de espera está em 59 dias. Não estamos satisfeitos. Nosso objetivo é reduzir para aproximadamente um mês, quarenta dias.
O INSS vem digitalizando muitos serviços, e mais de 90 já podem ser feitos pela internet. O que isso mudou em termos de benefício para o cidadão?
O ano de 2019, no INSS, foi de transformação digital, mas também cultural e institucional. A agência física era praticamente o único canal com o cidadão, que tinha que sair da sua cidade, muitas vezes, por não haver agência, enfrentar fila. Hoje, a agência se tornou o canal menos buscado pelo cidadão. O Meu INSS já é o maior canal, o outro é o 135 por telefone. Mas a presença da pessoa nas agências ainda é necessária por uma razão muito simples: às vezes, o sistema não identifica uma determinada contribuição, um determinado documento, então, o cidadão ainda precisa complementar as informações que o INSS já possui para fazer análise.
Há um questionamento do próprio Ministério Público sobre a necessidade de o INSS fazer concursos. Vocês precisam de mais funcionários?
É fato que houve uma redução muito significativa no quadro de servidores. Nós tínhamos, em 2015, 11 mil servidores a mais do que temos hoje. Em 2018, eram 6 mil a mais. Mas os dados mostram que houve aumento de produtividade. Começamos o ano com 655 mil decisões administrativas para concessão por deferimento e chegamos a outubro com 977 mil decisões em um único mês. Será que é de mais servidores que precisamos, ou seria de melhoria de processos, de simplificação e desburocratização? Antes de pensarmos naquela solução simples que sempre foi adotada — aposentou, repõe com concurso —, precisamos fazer uma análise crítica e reflexiva dos nossos procedimentos para saber onde podemos melhorar para não dependermos perpetuamente de reposição de quadros. Há casos de concessões automáticas de benefícios, aquelas que nenhum servidor precisa analisar. O cidadão faz um requerimento no Meu INSS e o próprio sistema faz o cálculo. Foram 737 mil aposentadorias concedidas em 2019, de forma automática, no mesmo dia. É uma aposentadoria mais rápida e mais segura, porque não há espaço para erro de avaliação. Como não há comportamento humano envolvido, não há risco de adulteração.
Isso ajudou a diminuir as fraudes no INSS? A digitalização reduz o risco de fraude?
Não tenho dúvida. O maior aliado do combate à fraude é o compartilhamento de dados e a integração dos sistemas. O governo publicou há dois meses um decreto que obriga o compartilhamento com o INSS de 51 bases de dados públicos, desde cadastro de motoristas até cadastro de cortadores de cana-de-açúcar, para vocês terem uma dimensão do que estamos falando. Com bases integradas, o risco de fraude é menor. Na primeira etapa do pente-fino, nos assustamos com o número de servidores públicos estaduais e municipais que estavam recebendo BPC, o Benefício de Prestação Continuada, destinado a pessoas em situação de miserabilidade. Nós estamos falando de servidores com remuneração de R$ 15 mil, R$ 18 mil, ganhando um salário mínimo que seria destinado a pessoas em situação miserável.
Quantos casos?
Identificamos, nessa primeira etapa, 4.700 servidores nessa situação. Os benefícios já foram cortados.
E vão ser devolvidos para o erário?
Esse é o processo mais complexo, mas, quando há identificação do fraudador, é mais fácil a cobrança, principalmente daqueles que têm recursos para pagar, que é o caso desses servidores. Essa primeira etapa do pente-fino analisou a base de dados de servidores de Rio de Janeiro, Maranhão, Amazonas, Minas Gerais, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Distrito Federal. Agora, estamos expandindo para todos os estados, e é possível que outros casos apareçam. Isso nos assusta, mas também nos direciona ao caminho da solução. Nos assusta pela fragilidade do processo de negociação, mas o cruzamento de base de dados é o caminho não só para cortar um benefício indevido, mas evitar que ele seja concedido.
A gente sabe que ainda tem muita reclamação. O que pode fazer um cidadão que está com problema no INSS para resolvê-lo?
O cidadão pode, em um primeiro momento, telefonar para o 135. Não precisa ir à agência, procurar advogados, atravessadores, despachantes. A primeira coisa é ligar e buscar informações. Pode dar os seus dados, o número do protocolo, o atendente localizará o requerimento e vai orientá-lo. Na dúvida, ligue para o 135. Existem atravessadores que se aproveitam da boa-fé e, muitas vezes, da hipossuficiência dos beneficiários da Previdência para ganhar dinheiro em cima disso.
Como fica a inspeção dos assistentes sociais para deficientes e para quem requerer BPC? Por que o INSS colocou fim ao serviço social?
Não houve extinção do serviço social. Isso foi um grande mal-entendido. A Medida Provisória (MP) nº 905, em algum dispositivo, revogou um inciso que previa uma atribuição específica do serviço social. Alguns interpretaram como o fim do serviço social no INSS. Não foi o que aconteceu. A regulamentação do serviço social continua inteiramente rígida na Lei nº 8213, que regulamenta os benefícios previdenciários. Toda a disciplina do serviço social continua íntegra, não foi alterada pela MP. A redação pode ter gerado esse tipo de interpretação, então, vamos aproveitar o projeto de lei para tornar isso mais claro.
E isso não criou uma fila virtual, já que agora é preciso resolver tudo pela internet?
Algumas pessoas criticam a transformação digital como sendo uma forma de esconder os problemas e tornar invisíveis as filas. Mas, em meados da década passada, um dos maiores problemas do INSS eram as filas nas calçadas, sobretudo nas madrugadas, que viraram um comércio onde as pessoas vendiam suas senhas. O fato é que nós avançamos muito e não há mais problemas crônicos de fila, porque parte significativa do público migrou para o atendimento remoto. Em outubro, 90% dos requerimentos já foram por canais remotos, o Meu INSS e o telefone 135. Então, se o cidadão pode fazer o requerimento pelo app ou por telefone em uma ligação gratuita, para que se deslocar? O Meu INSS mudou a cultura de relacionamento do cidadão, permitiu que ele tenha mais independência. São 650 mil visitas diárias ao Meu INSS. Isso permite ao cidadão escolher o horário em que deseja fazer o requerimento. Um grande número é realizado de madrugada, ou aos sábados e domingos.
Isso vale para a prova de vida a distância também?
A entrega de documentos que precisam ser autenticados, a prova de vida e a perícia médica são serviços que, naturalmente, exigem a presença física da pessoa. Nós estamos fazendo um enorme esforço para que o próximo serviço transformado seja a prova de vida remota. Existe uma riquíssima base biométrica no Tribunal Superior Eleitoral e, se conseguirmos a integração das bases, um aplicativo simples pode coletar a biometria do cidadão, que é a forma mais segura de realização de prova de vida sem fraude. É uma coleta de digital que vai para o TSE, volta e diz ao INSS se a pessoa está viva. Nós já fizemos um piloto em agosto e setembro para testar essa ferramenta em 14 cidades, e o resultado foi aprovado. Agora, estamos em fase final de tratativas com os órgãos envolvidos.
É injusto uma senhorinha de 90 ou 95 anos, às vezes deficiente, tendo que ir às agências...
Não é injusto, é absurdo. Não existe eufemismo para uma situação de uma pessoa com dificuldade de locomoção ou de problemas de saúde ter que se deslocar a uma instituição financeira que paga o benefício, ou ao INSS. Nosso principal objetivo é atender a esse público com a prova de vida remota.
E quais são as fraudes mais comuns? Desde a MP das fraudes, o que avançou?
Em 2019, o combate às fraudes entrou na pauta prioritária do governo. A segunda medida provisória editada pelo novo governo, ainda em janeiro, foi a MP nº 871, conhecida como MP Antifraude. O TCU (Tribunal de Contas da União) estima que 11% da folha de pagamento do INSS tem algum tipo de irregularidade. Isso nos assusta, são cerca de R$ 5 bilhões por mês. Há fraudes, há irregularidades e há, também, inconsistências cadastrais — o benefício é devido, mas o sistema detecta alguma inconsistência. Por exemplo, existem cerca de 600 mil pensões por morte pagas pelo INSS, em relação às quais não há registro no sistema de quem é o instituidor da pensão, ou, em outras palavras, quem foi que morreu. São casos antigos, em que, em algum momento, não se cadastraram todos os dados do beneficiário. Neste mês, começamos a expedir notificações para 1,8 milhão de segurados em relação aos quais o sistema identificou alguma inconsistência. Criamos um sistema de verificação de conformidade da folha de pagamento do INSS. Ele faz uma varredura todos os meses. Antes de pagar o benefício, ele busca inconsistências.
Quanto representam, em reais, esses benefícios?
Os casos são os mais diversos. Desses, alguns serão identificados como irregulares e serão cancelados. Outros, não, serão corrigidos pelo sistema. Até o momento, já suspendemos ou cancelamos 261 mil benefícios só em 2019. Isso representa R$ 4,3 milhões.
E os concursos?
Precisamos ser honestos, francos e transparentes. Não há perspectiva de concursos a curto prazo.
* Estagiária sob supervisão de Odail Figueiredo