“A Câmara não vai criar uma nova CPMF”, afirmou ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante café com jornalistas na residência oficial da Câmara. “Imposto sobre movimentação financeira ou o nome que você queira dar, a resposta é não”, enfatizou. Segundo o deputado, a Câmara será contra a criação de qualquer novo imposto. “As pessoas se estressam muito com temas que são de responsabilidade do Parlamento. O Parlamento é que cria ou não cria a CPMF. E não vai criar a CPMF”, insistiu.

Questionado sobre a possibilidade de o governo insistir na criação de uma nova CPMF para compensar a desoneração da folha, Maia destacou que a tributação sobre mão de obra no resto do mundo é mais baixa que no Brasil e não há CPMF. “Qual país razoavelmente organizado, estrutura seu sistema tributário com CPMF?”, observou. “Estamos convencidos de que não há espaço para isso”, respondeu também sobre a ideia levantada pelo governo sobre um imposto sobre transições digitais.

Quanto à discussão sobre a autonomia do Banco Central (BC), o presidente da Câmara disse ontem acreditar que o projeto de autonomia da autoridade monetária está “maduro, pronto para ser votado”. De acordo com Maia, o projeto está entre as prioridades para votação na Câmara no ano que vem.

“Sempre defendi (a autonomia do BC), porque o BC comanda a política monetária e cambial brasileira e quanto menos interferência do Poder Executivo ela tiver, melhor”, afirmou, ao lembrar que, no Brasil, essa interferência não existe. “Talvez tenha sido uma das poucas instituições que não tiveram influência política ao longo dos últimos anos. Bom que tenha sido assim. Mas, amanhã você pode ter outro presidente que queira interferir no BC”, disse.

Maia afirmou que o projeto de autonomia, que por vezes foi um tabu no Congresso, caminhou porque, antes, se discutia a independência e agora o que se quer é a autonomia. “Difícil alguém que não queira proteger a política monetária sabendo que quem encaminha as metas é o Poder Executivo. O que nós queremos é apenas que o BC tenha a independência operacional para executar as políticas de forma mais eficiente”, afirmou.

Além disso, ele destacou o projeto de recuperação judicial. “As reformas administrativa e tributária, acredito que vão andar”, disse. A expectativa de Maia é de que até agosto de 2020 essas reformas estejam aprovadas na Câmara.

A respeito do andamento de propostas de privatização no Congresso, Maia avaliou a venda da Eletrobras, mas enfatizando que se trata de matéria difícil de tramitar na Câmara sem anuência do Senado. “Privatização, tem a da Eletrobras. Eu dependo do Senado, que tem posição crítica à proposta que está colocada. Sem harmonia com o Senado, é difícil a matéria tramitar na Câmara dos Deputados.”

Maia fez balanço positivo do Parlamento neste ano. “Foi ano de mudança, de conflito com o Poder Executivo num primeiro momento, o que nos deu oportunidade de fortalecer o papel do Parlamento, principalmente no orçamento público, no orçamento impositivo”, disse.

Ele lembrou a votação da reforma da Previdência como um resultado importante porque a reforma de fato garante equilíbrio no sistema previdenciário e atinge mais aqueles que se aposentavam com menor idade e com salários mais altos, protegendo a base da sociedade brasileira.

Maia destacou ainda a aprovação do novo marco do saneamento. “Acredito que o Parlamento exerceu a sua missão neste ano com muita competência de deputados e senadores. Tenho certeza de que o fortalecimento do Parlamento fortalece a nossa democracia e a certeza de que as soluções para o Brasil passam por um bom diálogo, debate com o Poder Legislativo e com lideranças de deputados e senadores.”

Para o presidente da Câmara, a economia brasileira poderia ter crescido mais, não fossem declarações dadas pelo presidente Jair Bolsonaro e pessoas próximas a ele sobre o AI-5 e as queimadas na região amazônica. “A economia ia crescer mais. Não cresceu por culpa dessas declarações (AI-5 e queimadas). Essas declarações atrasam entradas (de investimentos)”, afirmou. “Discurso atrapalha o Brasil, mas atrapalha o governo do próprio presidente.” Maia disse que, para o país ter crescimento maior, precisa de poupança externa.

Ainda ontem, o diretor de Política Econômica do BC, Fabio Kanczuk, afirmou que o investimento é o grande destaque da revisão da projeção do BC para a alta do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto da produção de bens e serviços do país) em 2020. O BC elevou sua expectativa para o crescimento do PIB em 2020 de 1,8% para 2,2%. O novo percentual consta do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado ontem. A projeção para 2020 da chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – indicador que mede o volume de investimento produtivo na economia – foi alterada de elevação de 2,9% para avanço de 4,1%.

presidente da Câmara dos Deputados

 

 

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 125,161 bilhões em novembro, aumento real (já descontada a inflação) de 1,48% na comparação com igual mês de 2018, quando somou R$ 119,420 bilhões. As informações foram divulgadas ontem pela Receita Federal.

O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de novembro desde 2014, quando a arrecadação somou R$ 136,405 bilhões. Entre janeiro e novembro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 1,389 trilhão, o melhor desempenho para o período desde 2014, quando atingiu R$ 1,431 trilhão. O montante representa avanço real de 1,88% na comparação com igual período do ano passado (de R$ 1,315 trilhão).

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em renúncia fiscal de R$ 87,181 bilhões no ano até novembro, cifra superior àquela de igual período do ano passado, quando ficou em R$ 79,560 bilhões. Apenas em novembro, as desonerações totalizaram R$ 7,861 bilhões, volume maior do que em novembro do ano passado, de R$ 7,488 bilhões.

Considerando-se a desoneração da folha de pagamentos, ela custou aos cofres federais R$ 717 milhões em novembro e R$ 7,686 bilhões no acumulado do ano. O Congresso aprovou em agosto de 2018 a reoneração da folha de 39 setores da economia, como contrapartida exigida pelo governo para dar o desconto tributário no diesel prometido aos caminhoneiros que estavam em greve. Pela lei aprovada, outros 17 setores manterão o benefício até 2020.