A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou ontem que vai reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 3,91%. O Executivo municipal, como determina a lei, usou como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado na última sexta-feira. A informação ainda não foi oficializada no Diário Oficial da PBH, mas a reportagem confirmou o índice com a prefeitura.
Com isso, o reajuste será maior que o adotado neste ano, quando o IPCA-E elevou o imposto em 3,86%. As guias do IPTU 2020 começam a ser entregues pelos Correios no próximo dia 3. Também poderão ser emitidas pelo site www.pbh.gov.br/iptu2020. O endereço eletrônico, no entanto, ainda não está disponível para a população, o que vai acontecer somente no ano que vem.
Ainda segundo a prefeitura, o prazo para antecipação de parcelas ou quitação integral do IPTU 2020 com desconto vai até 20 de janeiro. O abatimento é de 5%, mesmo percentual do ano passado. O cidadão também pode optar pelo pagamento parcelado. Neste caso, o imposto pode ser pago em até 11 parcelas, de fevereiro a dezembro, com as parcelas vencendo sempre no dia 15 de cada mês.
O reajuste é indexado, conforme a Lei 8.147 de 2000, ao IPCA-E. Na prática, o indicador é uma prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. Mas a prefeitura não pode usar o IPCA para cálculo do IPTU em razão de o resultado no acumulado de 2019 só ser divulgado em janeiro de 2020. Já o IPCA-E é sempre divulgado antes da virada do ano.
O indicador está abaixo da inflação projetada pelo governo federal para o período de janeiro a dezembro deste ano. Em janeiro, o Conselho Monetário Nacional fixou o centro da meta da inflação em 4,25%, com tolerância de 1,5% para baixo ou para cima. Como o IPCA-E fechou em 3,91%, é possível garantir que a inflação foi menor que a meta da União.
No comparativo com os reajustes adotados pela prefeitura nos últimos 10 anos, o aumento de 2020 só não é menor que os aplicados em 2011, quando não houve reajuste, em 2018 (2,94%) e neste ano (3,86%). Em 2016, por exemplo, a correção bateu o índice de 10,71%.
Reajustes mais “pesados”
No caso dos imóveis que tiveram suas áreas construídas aumentadas, a prefeitura fará um reajuste do IPTU além dos 3,91% previstos por meio do IPCA-E. De acordo com o estudo do Executivo municipal, conhecido como Programa de Autorregularização das Informações do Cadastro Imobiliário Municipal (PACI), efetuado durante o ano de 2019, aproximadamente 24 mil imóveis tiveram suas áreas construídas ampliadas, o que provocará aumento superior a 3,91% no IPTU.
O cidadão que não concordar com os valores apresentados pela prefeitura nas guias do IPTU poderá recorrer ao BH Resolve. A unidade está localizada na Rua dos Caetés, 342, no Hipercentro de Belo Horizonte. Lá, o contribuinte deve procurar o posto de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda. O prazo vai de 2 de janeiro a 3 de fevereiro de 2020.
O agendamento deverá ser feito pelo site pbh.gov.br/iptu2020.
Contudo, vale lembrar que o endereço eletrônico só estará disponível a partir do ano que vem, quando as guias começam a ser entregues.
Isenção do IR
O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) anunciou ontem que o valor mínimo a partir do qual o contribuinte deve declarar Imposto de Renda (IR) será reajustado. Segundo o presidente, o imite para isenção no Imposto de Renda mudará dos atuais R$ 1.903,99 para R$ 3.000, ou seja, quem ganha até R$ 3.000 por mês, passará a ser isento. De acordo com o presidente, falta pouco para a decisão ser confirmada. Inclusive, Bolsonaro disse que o ideal seria se o limite fosse elevado para R$ 5.000, porém tal reajuste causaria grande impacto na Receita Federal. “Está na reta final para ver se a gente passa o limite do Imposto de Renda para R$ 3.000. O Tostes (José Tostes, secretário Especial da Receita Federal), na Receita, que faz as projeções”, afirmou o presidente em entrevista no Palácio do Alvorada.