Em requerimento despachado hoje, o Tribunal deu prazo de cinco dias para os ministérios da Economia, Casa Civil, Defesa e o INSS entreguem informações detalhadas sobre a contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento da fila. O atraso já chega a quase dois milhões de pedidos. O TCU quer saber em quanto tempo o INSS vai reduzir esse volume.
O pedido faz parte de recurso apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU, que pede a suspensão imediata da contratação de militares da reserva para compor o quadro do INSS.
A área técnica vai fazer uma radiografia da extensão da fila. Para isso, o Tribunal fará uma diligência no INSS. O órgão terá que entregar indicadores de tempestividade e produtividade no atendimento e na análise de requerimentos dos benefícios dos últimos cinco anos.
O INSS será obrigado a mostrar o fluxo de requerimentos, tempo médio de análise, concessão e outros indicadores para fazer uma avaliação do atual estoque dos requerimentos atrasados. Além desses dados, o órgão terá que enviar detalhamento dos pedidos atrasados por tempo de atraso, faixa de renda, Estado da Federação, complexidade de análise do benefício. Ele quer mapear a gravidade dos atrasos. O custo operacional também terá que ser enviado.
Uma lista com 30 pedidos diferentes de informações foi apresentada aos três ministérios e ao INSS. Essas informações servirão de base para o TCU decidir sobre o pedido de cautelar. O relator é o ministro Bruno Dantas, que já avisou ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que o governo precisa incluir civis na contratação.
O TCU negocia uma solução com o governo para estender a contratação temporária também para servidores civis aposentados. Uma reunião está marcada para a próxima terça-feira.