54 mil 'escravos' resgatados em 24 anos, mas punição é difícil, diz procuradora

Em um período de 24 anos, entre 1995 e 2019, 54 mil pessoas foram resgatas de ambientes em condições análogas à escravidão e mais de R$ 105 milhões foram pagos a título de verbas rescisórias aos trabalhadores, segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão vinculado ao Ministério da Economia. Na avaliação de Ana Carolina Roman, representante do Ministério Público Federal na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), apesar dos números, "ainda há muito a ser feito".

"Esse é um dia para lembrar dos esforços de todos que procuram fazer a diferença para milhares de pessoas escravizadas", afirmou Roman nesta terça-feira, 28, durante o "Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas", promovido pelo Ministério Público do Trabalho para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

Ana Carolina Roman considera que "o sucesso do enfrentamento do trabalho escravo, no Brasil, depende da atuação integrada dos órgãos de fiscalização e sociedade civil, e é muito importante que se mantenha essa articulação".

A procuradora ressaltou a atuação do Ministério Público Federal. Com a criação do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas, pela Câmara Criminal (2CCR), o MPF "assumiu um papel de protagonista na repressão penal à escravidão" - podendo auxiliar os procuradores que atuam na temática e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.

"Em razão disso, a Câmara Criminal tem o efetivo conhecimento de todas as ações em andamento no País. Esse é um salto enorme, porque informação é tudo para que possamos conseguir realizar um trabalho eficiente em matéria criminal", disse Ana Carolina.

Números

Dados da Câmara Criminal do MPF apontam que, atualmente, há em tramitação na Justiça de primeira instância 624 ações penais relacionadas ao trabalho escravo - 54 foram propostas em 2019. Na segunda instância, 276 apelações permanecem pendentes de julgamento e 60 procedimentos extrajudiciais estão em curso.

Para Ana Carolina Roman, ainda é preciso melhorar a resposta criminal ao trabalho escravo, com punição dos responsáveis. "Temos penas baixas, demora no andamento dos processos e discordâncias quanto ao conceito do trabalho escravo dentro do Judiciário", alerta.

A procuradora sugeriu: "temos que investigar as razões para esses problemas, de modo a ajustar a atuação do Ministério Público Federal e dos demais órgãos envolvidos na tentativa de conferir mais eficiência nessa atuação."

Desde 2014, o MPF participou de 55 operações de fiscalização do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo. Ana Carolina salientou que, apesar das dificuldades orçamentárias e logísticas, "esse é um trabalho que deve e será feito, porque é o caminho para melhorar a persecução penal".

A procuradora lembrou, ainda, que essa é uma data importante para pensar na necessidade da interlocução entre os órgãos no enfrentamento ao trabalho escravo e refletir sobre a dificuldade no combate a criminalidade, em geral, no Brasil.

"Esse dia é uma homenagem para lembrar os auditores fiscais e suas famílias que, passados 16 anos, não conseguiram ver as punições dos responsáveis pelo crime que vitimou servidores públicos em exercício", afirmou em alusão ao assassinato dos três auditores fiscais do Trabalho em 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí, em Minas Gerais.