Empiricus diz que acordo com CVM garante segurança jurídica ao negócio

A Empiricus Research, que era investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suspeita de fazer análises de investimento sem autorização, firmou na terça-feira, 11, um acordo com a autarquia. Em nota, o CEO da empresa, Caio Mesquita, afirmou que o termo de compromisso "traz segurança jurídica para o nosso negócio e nos deixa ainda mais otimistas com o seu futuro".

O termo prevê o fim do litígio judicial entre Empiricus e CVM, com a renúncia pela empresa de uma ação que discutia se negócios da área editorial deveriam estar sujeitos à regulação da autarquia, e o credenciamento dos analistas da Empiricus na Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento no Mercado de Capitais (Apimec).

Segundo a Empiricus, um ofício-circular divulgado pela CVM em 2019 deu clareza sobre quais restrições se aplicam às peças publicitárias divulgadas pelos regulados da autarquia. "Nós já vínhamos fazendo ajustes em nosso marketing e, analisando as novas diretrizes, manifestamos à autarquia nosso desejo de resolver a questão", disse Caio, por meio da nota. "No final do dia, ampliar o acesso à informação para o investidor pessoa física sempre foi um objetivo comum."

Haverá ainda um desembolso de R$ 3 milhões em nome da Empiricus, de R$ 500 mil em nome da Inversa (empresa que compartilha sócios com a Empiricus) e de R$ 50 mil em nome de cada um dos 15 analistas listados no termo. Segundo a Empiricus, trata-se de uma desembolso atrelado ao tempo em que analistas não estiveram credenciados na autarquia, mas não se trata de multa, porque o recolhimento do valor não implica qualquer reconhecimento de culpa ou má conduta, e não houve qualquer processo administrativo sancionador.

O credenciamento na Apimec será feito em até 60 dias, afirma a Empiricus. "Não haverá alteração nos nossos produtos: as sugestões de investimentos feitas por nós tiveram rentabilidades extraordinárias em 2019, o que muito nos orgulha. Nosso marketing já foi ajustado desde o meio do ano passado, com a consolidação da área de compliance. O que o acordo com a CVM representa é um passo muito importante na institucionalização da Empiricus. Acreditamos que 2020 será um ótimo ano para a empresa e para a economia do país em geral", afirmou Caio.