O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, ontem, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que expeça ato normativo assegurando aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus. A exigência, para o MPF, do pagamento de taxas e multas em situações como a atual, de emergência mundial em saúde, é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal no Ceará. A medida deve, de acordo a recomendação, atender clientes de companhias aéreas que tenham adquirido passagens até segunda-feira (data de assinatura da recomendação), tendo como origem os aeroportos do Brasil. Além disso, deve garantir a possibilidade de remarcação de viagens para a utilização de passagens no prazo de até 12 meses.
O MPF quer ainda que as companhias aéreas devolvam valores eventualmente cobrados a título de multas ou taxas a todos os consumidores no Brasil que já solicitaram o cancelamento de passagens em função da epidemia. A recomendação foi expedida com base em inquérito civil que tramita no Ministério Público Federal no Ceará para acompanhar a propagação do vírus.
Titular da investigação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues argumenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê, como direito básico do consumidor, a revisão de cláusulas contratuais devido a fatos supervenientes, como é o caso da situação atual de enfrentamento da emergência de saúde pública. “Mesmo não sendo de responsabilidade das empresas o fato extraordinário, a vulnerabilidade do consumidor nessas relações de consumo autoriza tal medida”, afirma.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), dado o grau de avanço dos casos de contaminação pelo novo coronavírus. O Brasil seguiu o mesmo caminho. Em 3 de fevereiro, o Ministério da Saúde decretou Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, com a publicação da Portaria MS nº 188. No país, de acordo com boletim divulgado pelo Ministério da Saúde na segunda-feira, já havia 25 casos confirmados da doença.
Convite a Guedes Depois da segunda-feira caótica nas bolsas no Brasil e pelo mundo, ontem, o pregão da brasileira B3 terminou com valorização de 7,14%, aos 92.214 pontos. O dólar comercial, por sua vez, baixou 1,71%, fechando o dia a R$ 4,65. Em Nova York, com cerca de 15 minutos de negociação, o Dow Jones Industrial Average ficou em 24.484,20, alta de 2,7% ou cerca de 630 pontos. O indicador havia perdido mais de 2 mil pontos na segunda-feira em sua pior sessão desde 2008.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente as medidas que o governo federal deve adotar para conter os impactos da crise internacional do petróleo e do novo coronavírus. O avanço da doença em vários países impactou diretamente as economias globais e a brasileira.
A princípio, o senador Reguffe (Podemos-DF) propôs a convocação do ministro. É prerrogativa do Legislativo convocar ministros de Estado para prestar esclarecimentos, que, nesses casos, são obrigados a comparecer no Congresso. Entretanto, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), sugeriu a mudança e afirmou que um convite seria mais “elegante”.
O parlamentar acatou a sugestão, mas criticou a prática rotineira de mudar requerimentos de convocação para convites. “A convocação deveria ser encarada como algo normal, natural. Não deveria ser problema um ministro de Estado ser convocado, não é uma denúncia contra o ministro, apenas para que preste esclarecimentos. Mas aqui, em todas as comissões, se transforma convocações e convites", afirmou.
“Serenidade” e previsão
além de 2% para o PIB
Rosana Hessel
Brasília - Apesar de as previsões do mercado estarem indicando um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2020 estarem em queda livre, com teto de 1,5%, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, manteve o discurso de “manter a serenidade” do ministro da Economia, Paulo Guedes, e avisou que, os novos números da pasta com novos parâmetros devem ficar acima de 2%, mesmo diante das consequências no mercado geradas pela epidemia mundial do coronavírus.
“Nossas considerações tendem a uma redução, mas podem ficar acima de 2%, no modelo de uma perspectiva de cenário mais neutro”, adiantou o secretário ontem, após participar da abertura de um seminário no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A previsão é que os novos parâmetros sejam divulgados amanhã e eles vão levar em conta os novos preços do barril do petróleo. “Divulgaremos um número preciso e internamente estudamos cenários com diversas gradações”, afirmou.
Na semana que vem, o Ministério da Economia divulgará o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do ano. E, segundo Waldery, haverá anúncio de cortes de gastos. “Os dados apontam que o contingenciamento é o cenário mais provável”, afirmou. Na última revisão dos dados, em novembro do ano passado, o governo elevou de 2,17% para 2,32% a estimativa de crescimento do PIB deste ano.
Evento esvaziado
O último evento do presidente da República, Jair Bolsonaro, na visita a Miami, nos Estados Unidos, estava marcado para começar, ontem, às 9h30 (de Brasília). Às 9h40, seis das 25 mesas reservadas a empresários e investidores ainda estavam completamente vazias. Ao chegar, o presidente fez um discurso para menos de 100 convidados, no qual negou que haja uma crise com a reação dos mercados à queda violenta no preço dos barris de petróleo, ao falar sobre coronavírus. Alguns integrantes da comitiva presidencial se sentaram nas mesas ao fundo, ainda vazias, quando Bolsonaro começou a discursar. A conferência de ontem foi organizada pelo empresário Álvaro Garnero que, junto com o pai, articulam o apoio ao presidente nos Estados Unidos desde antes da eleição.