A Polícia Militar de Minas Gerais e representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) recolheram, na manhã de ontem, levas de álcool em gel e insumos cirúrgicos de empresas que fabricam os produtos. Um dos alvos dessa ação foi uma fábrica de álcool em gel em Dores do Indaiá, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Logo cedo, policiais e funcionários públicos sob a força das diretrizes governamentais determinadas pelo plano de contingência do Comitê de Enfrentamento à COVID-19 requisitaram e confiscaram os materiais, destinando-os a unidades de saúde que carecem do estoque. A ação foi antecipada com exclusividade ontem pela reportagem do Estado de Minas.

Na Grande BH, a PMMG designou na quarta-feira viaturas com policiais para a porta de 11 empresas de distribuição de insumos médicos de proteção individual contra a pandemia da COVID-19, como máscaras, luvas e aventais. A decisão, como antecipou o EM, consta do “Memorando nº 30.067.2/2020 – EMPM”, assinado pelo coronel Marcelos Fernandes, chefe do Estado-Maior da corporação e ao qual a reportagem teve acesso.

Intitulada “Requisição administrativa de bens para enfrentamento da Situação de Emergência”, essa portaria permite o sequestro de bens particulares para abastecimento das instalações públicas como unidades de saúde que carecem desse material para combater a COVID-19. Tais requisições são passíveis de indenização, como se fossem propriedades decretadas de utilidade pública.

Por meio de nota, o governo de Minas informou que a Polícia Militar de Minas Gerais foi demandada pela Secretaria de Saúde para que a apoiasse na fiscalização de uma série de produtos e equipamentos utilizados por agentes de saúde, além de outros profissionais que lidam diretamente na contenção do corona vírus. “Tais medidas são preventivas para que não haja qualquer desvirtuamento de tais materiais, inclusive com a possibilidade legal de requisitar, se for o caso, de determinado equipamento ou produto para que os trabalhos de prevenção e contenção continuem em sua plenitude”, informou.

A nota salienta que todas as ações estão contidas nas diretrizes governamentais, “determinadas em sede de Comitê de enfrentamento à COVID-19, e que todas as ações são coordenadas e colegiadas pelas instituições envolvidas, devidamente previstas e mediadas com os segmentos privados existentes no território mineiro”.Pelo memorando do estado-Maior da PMMG, a corporação deve, desde quarta-feira “manter uma viatura policial (VP) fixa em ponto base (em regime 24/7) na porta das empresas, constantes no anexo único, até deliberação em contrário do chefe do EstadoMaior, até o rendimento da tropa do Batalhão Metropóle”.

O veículo policial e o contingente que será de um oficial e um praça por viatura, terá atribuições ativas, segundo o memorando. “A VP em ponto base deverá fiscalizar todos os veículos que saírem da empresa, efetuando a conferência da nota fiscal com a carga expedida, analisando se dentre os itens despachados encontra-se algum dos materiais descritos no Anexo Único”.

Caso esteja presente na carga alguns dos componentes descritos no Anexo Único, o comandante da guarnição policial deverá “registrar o quantitativo de material encontrado e dados da nota fiscal. A cópia da nota fiscal deverá ser anexada e enviada, por meio eletrônico, para o Coordenador do centro de Operações Policiais Militar (COPOM). O registro deverá ser assinalado com a natureza Cobertura Policial a Secretaria de Estado de Saúde”, sendo destinado ao Secretário de Estado de Saúde”.

O material previsto como alvo do memorando do estado-Maior da PMMG são 99.158 protetores faciais numa fábrica de Vespasiano, na Grande BH; 342.358 máscaras cirúrgicas descartáveis numa empresa do Bairro Santa Efigênia (Região Leste de BH); 324.404 aventais cirúrgicos no mesmo endereço do Bairro Santa Efigênia; 192.400 luvas descartáveis em endereços de empresas de Contagem (Grande BH), Santa Efigênia (Região Leste de BH) e Céu Azul (Venda Nova); 300 mil luvas de latex em Contagem (Grande BH); 192.400 luvas descartáveis em endereços de Contagem (Grande BH), Floramar (Venda Nova) e Céu Azul (Venda Nova).

O asseio que aprendeu desde pequeno, com a avó que o criou como pai e mãe, fez do catador de recicláveis Marcos Mateus Pires, de 23 anos, um sobrevivente consciente sobre a prevenção contra a Covid-19, doença proliferada pelo novo coronavírus (sars-cov-02). Mesmo dormindo em abrigos improvisados e malocas nas ruas de Belo Horizonte, o morador em situação de rua não deixa os preceitos básicos sanitários, que acredita o manterem livre da doença que faz até as camadas sociais mais abastadas entrarem em desespero atrás de estoques de álcool em gel e máscaras cirúrgicas. Tais materiais já estão em falta no mercado e são cobiçados pelas pessoas que querem se prevenir da doença que aos poucos penetra em Minas Gerais.

Marcos sobrevive como pode em meio à pandemia da COVID-19 que assola o mundo e que fez em Minas Gerais pelo menos 14 doentes (atualizar por favor), sendo cinco em Belo Horizonte. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, uma portaria está sendo concebida para tratar especificamente dos procedimentos que envolvem a população em situação de rua. Por enquanto, as rotinas e aglomerações nos albergues e abrigos seguem inalteradas. O prefeito de BH, Alexandre Kalil afirmou que nos restaurantes populares, que são instalações assiduamente frequentadas por essa população vulnerável, apenas distribuirão as refeições, não permitindo que as pessoas comam no seu interior como forma de inibir a infecção.

Além dos hábitos que aprendeu com a matriarca da sua família no Bairro Cabana do Pai Tomás, na Região Oeste, Marcos tratou de conseguir um frasco grande de sabão líquido que utiliza para lavar suas mãos e se manter higienizado, mesmo exposto às intempéries e à rua. A generosidade e o senso de comunidade, tão frisados por especialistas para que se contenha a pandemia que ameaça Minas Gerais e o mundo, também são demonstradas pelo jovem assim que a reportagem do Estado de Minas se aproxima dele. “Quer um pouco?”, oferece das poucas gotas de sabonete cor de pérola que tem dentro de um grande frasco plástico.

Em nota sobre a questão, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que não houve alteração significativa na procura pelos albergues municipais desde o início desta semana. Segundo a Portaria 36/2020, publicada no Diário Oficial do Município ontem, estão mantidos serviços considerados essenciais na capital, como abrigos, albergues, Centro de Referência para a População em Situação de Rua e o Serviço Especializado de Abordagem Social, no caso da população em situação de rua.

 

As visitas em presídios de Minas Gerais estão suspensas a partir de amanhã. Essa é a informação divulgada na tarde de ontem por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp). A pasta informa que o objetivo da suspensão é colocar a vida em primeiro lugar e preservar a saúde de profissionais do sistema prisional e dos 75 mil detentos que estão sob a responsabilidade do estado. “Também estão suspensas as entregas, até então opcionais, por familiares de presos, de kits com suplementos em alimentação, materiais de higiene, entre outros”, informou a secretaria por meio de nota. A medida busca diminuir a circulação de pessoas e materiais contaminados nas estruturas prisionais, evitando uma possível propagação do coronavírus no ambiente prisional.

A nota explica que “os profissionais do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) não têm a possibilidade de ficar em casa e, portanto, precisam dessa proteção. Ao mesmo tempo, vale ressaltar que a população prisional tende a ser mais vulnerável ao coronavírus por questões de saúde decorrentes de condições próprias ao encarceramento.”

A medida é temporária e, de acordo com a pasta, todas as condições de visitação serão restabelecidas tão logo a pandemia do coronavírus não apresente mais riscos à população. “A Sejusp destaca que os detentos foram informados das mudanças na rotina das unidades na manhã desta quinta-feira. A secretaria solicita a compreensão de todos os familiares de presos quanto à necessidade da aplicação da medida, que busca tão somente resguardar a saúde e a vida dos encarcerados e dos profissionais do Sistema Prisional”, completou.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou portaria na segunda-feira para diminuir o fluxo de pessoas no sistema prisional do estado em face à proliferação do novo coronavírus. Entre as medidas está a recomendação para que todos os presos condenados aos regimes aberto e semiaberto sejam enviados à prisão domiciliar. A orientação, no entanto, não se enquadra a aqueles que respondem por falta grave. Outra recomendação da Justiça é que as detenções cautelares, aquelas decretadas antes da sentença penal condenatória, também conhecidas como preventivas, sejam convertidas em “medida alternativa à prisão”.

A Justiça também recomenda prisão domiciliar a presos em virtude do não pagamento de pensão alimentícia. Outra recomendação é que sejam reavaliadas as detenções de pessoas que fazem parte do grupo mais vulnerável ao novo coronavírus. Isso vale para idosos, pacientes de doenças crônicas etc. A portaria recomenda, ainda, que os presos beneficiados pela medida “sejam intimados a manter atualizado seus endereços”. Também devem comparecer uma vez ao mês na unidade prisional mais próxima.

A Justiça determina que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) faça o remanejamento dos detentos para criar 16 unidades de referência, que vão servir de “porta de entrada para o sistema prisional”. Lá, o novo detento permanecerá de 15 a 30 dias antes de ser encaminhado a uma prisão específica. Caberá à Sejusp, ainda, comunicar as autoridades policiais para fiscalização dos detentos que sejam beneficiados.