O governador Romeu Zema (Novo) anunciou nesta quarta-feira plano de ações com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) que tendem a diminuir o impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus.
As medidas contemplam abertura para renegociação de dívidas, novas linhas de crédito, redução de taxas e melhoria de prazos e desburocratização. A estimativa é de desembolsar R$ 1,1 bilhão para micro e pequenas empresas em 2020.
Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira, o governador afirmou que ainda é pouco se comparado à necessidade do estado, mas lembrou que as medidas pertencem a um contexto maior de enfrentamento à crise causada pela COVID-19.
“Anunciamos ontem o bolsa-merenda e dentre várias outras ações que estamos fazendo. Já alertei que isso é pouco, mas espero estar amenizando toda essa situação tão triste que estamos vivendo”, disse Romeu Zema.
O diretor-presidente do BDMG, Sérgio Gusmão, informou que as medidas servem para atender cerca de 735 mil micro e pequenas empresas, que são responsáveis por 60% dos empregos em Minas.
“Eles são os maiores empregadores do nosso estado, por isso um olhar tão sensível para esse empresariado. A crise nos atingiu e o banco lançou esse novo programa para ajudar”, disse.
O governador explicou que a sociedade cobra que o Estado pague as dívidas com empréstimo do BDMG. “Perguntam porque o Estado não pega dinheiro com BDMG. Temos que lembrar que é proibido há mais de 20 anos pelo Banco Central. Se a gente pegar, vamos responder por um crime”, afirmou Zema.
Confira as medidas anunciadas nesta quarta-feira:
Possibilidade de renegociação de dívidas com o Banco
- Oferecimento às MPE adimplentes da possibilidade de renegociar suas dívidas com o BDMG, solicitando o adiamento do pagamento das parcelas por até 90 dias e mantendo a taxa de juros do contrato original.
Redução das taxas de juros e prazo de carência dobrado para as MPE com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões de todos os setores econômicos e em todos os municípios mineiros (programa BDMG Solidário)
- Os juros para as micro e pequenas empresas de qualquer setor de atuação obterem capital de giro cairão para a partir de 0,83% ao mês, com 6 meses de carência e pagamento em até 48 meses. Como referência, a taxa inicial classicamente praticada pelo BDMG era 0,98% ao mês e a carência de 3 meses.
Agilização de processo para MPE do setor da saúde
- A fim de proporcionar ganhos de agilidade, as micro e pequenas empresas do setor da saúde – que são aquelas que atuam mais diretamente na mitigação da COVID-19 – estão dispensadas de apresentar comprovação patrimonial com certidões de cartório, IPTU e documento de automóvel para requisição de crédito, mantendo o cadastro eletrônico na Receita Federal (e-CAC).
Ampliação em R$ 100 milhões do limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES
- O BDMG decidiu ampliar em R$ 100 milhões o limite de crédito disponível via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES. Isso significa mais recursos para oferecer a empreendimentos de todos os portes (com limite de faturamento anual de R$ 300 milhões) e de todos os setores no Estado. O montante estará disponível nos próximos dias.
O BDMG já havia iniciado a execução do plano para o enfrentamento das consequências econômicas da COVID-19 nas duas últimas semanas com a adoção de duas medidas específicas destinadas a cadeias econômicas estratégicas para o Estado que ainda estão mantidas:
Abertura de três linhas de crédito específicas para empresas de todos os portes do setor de saúde
- A primeira ação do planejamento do BDMG, anunciada em 16/3, foi a abertura de três linhas de crédito com condições especiais para auxiliar empresas pertencentes ao setor de saúde, que somam mais de 35 mil estabelecimentos em Minas Gerais.
- São recursos para capital de giro e investimentos para compra de matéria-prima para fabricação de produtos de alta demanda (máscaras, álcool em gel, lenços, etc.), reforço de estoque, preparação de leitos, contratação de mão de obra temporária, entre outros. Podem acessar os recursos empresas de todos os portes, desde farmácias, distribuidores e fabricantes de materiais de higiene até laboratórios, indústrias do ramo e hospitais.
- As condições especiais variam para cada faixa. Para as MPE com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, por exemplo, o BDMG está ofertando juros prefixados a partir de 0,83% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses e até 6 meses de carência.
Redução das taxas e melhoria de prazos para as MPE do setor de turismo (inclui bares e restaurantes)
- No dia 24/3, o BDMG anunciou condições de financiamento facilitadas para as MPE da cadeia do turismo, que reúne mais de 60 mil estabelecimentos no estado, entre bares, resturantes, pousadas, empresas de transporte, de infraestrutura de eventos, de produções artísticas e muitas outras.
- Operada com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), a linha abaixou os juros de 0,57% ao mês (+ INPC) para 0,41% ao mês ( INPC). O prazo de carência dobrou de 6 meses para 12 meses, com pagamento em até 48 meses.
A grande maioria das solicitações de crédito e pedidos de renegociação poderão ser feitas online, pela plataforma digital do Banco.