BC corrige: nova regra de requerimento em operações de PME vale de 16/3 a 31/12

O Banco Central fez uma correção, por meio de sua assessoria de imprensa, em informação divulgada na manhã desta quinta-feira, 9. A redução de requerimento de capital em operações de crédito destinadas às pequenas e médias empresas (PMEs) valerá para o período de 16 de março a 31 de dezembro de 2020 - e não para o período de 1º de abril a 31 de dezembro, como divulgado anteriormente pelo BC.

A autoridade monetária anunciou nesta quinta a redução do requerimento de capital das operações de crédito destinadas às pequenas e médias empresas. A medida, de acordo com o BC, tem potencial de liberar cerca de R$ 3,2 bilhões para as instituições financeiras, que poderão utilizar os recursos em novas operações.

"Além disso, permite a eventual reestruturação de R$ 228 bilhões em operações de crédito a empresas de pequeno e médio portes", afirmou o BC por meio de nota. "O objetivo é estimular o direcionamento de recursos para um setor que possui importância significativa para a economia brasileira, representando parcela relevante da produção e emprego."

A regra abrange as empresas com receita bruta anual entre R$ 15 milhões e R$ 300 milhões. Tecnicamente, a medida determina que o Fator de Ponderação de Risco (FPR) aplicável às operações de crédito com pequenas e médias empresas passará de 100% para 85%. A mudança valerá apenas para as novas operações de crédito ou para as operações reestruturadas com benefício ao tomador.

O novo porcentual valerá para o período de 16 de março a 31 de dezembro de 2020. "Pequenas e médias empresas possuem linhas de receita menos diversificadas, reservas de liquidez menos substanciais e maior dependência de recursos providos pelo setor bancário", registrou o BC em nota. "Assim, as medidas de combate à disseminação da covid-19 têm provocado efeitos desfavoráveis para esse segmento."

A íntegra da Circular nº 3.998, editada pelo BC, está disponível em https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular№=3998.