A solicitação foi feita em ofício enviado à presidência da Caixa nesta sexta, 17, pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
O documento tem como base representação encaminhada à PFDC pela deputada federal Maria Margarida Martins Salomão (PT/MG), que registra que ao menos 30% das solicitações para acesso ao benefício teriam sido recusadas, o que representaria cerca de sete milhões de pedidos.
As negativas teriam ocorrido sem o devido esclarecimento acerca de suas razões ou de mecanismos céleres de retificação de cadastro ou de solicitação de reconsideração, indicou a representação.
Segundo apurado pelo Estado, o número de brasileiros beneficiados pelo auxílio emergencial pode chegar a 75 milhões nas avaliações internas do governo. O benefício pago por três meses é voltado para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais.
A previsão inicial do governo era a de que 54 milhões de brasileiros receberiam a ajuda com estimativa de que o programa custe R$ 98 bilhões aos cofres públicos.
Na última quinta, 16, a Dataprev informou ter reconhecido o direito de 45,2 milhões de cidadãos de receberem o auxílio emergencial. Deste total, 37,8 milhões de CPFs já foram homologados pelo Ministério da Cidadania e enviados à Caixa para pagamento, diz o órgão.