O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) publica portaria que autoriza o Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realizarem chamamento público para contratação temporária de 8.230 servidores federais civis aposentados e militares inativos. A iniciativa pretende reforçar o quadro de atendimento do INSS, que há meses tenta reduzir a enorme fila de pedidos por benefícios previdenciários.
"O prazo para publicação do chamamento público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta portaria", cita o texto assinado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Do total de contratações, 7.400 profissionais serão selecionados para atuar no INSS nas atividades de atendimento e serviços administrativos e de concessão e revisão de benefícios e demandas judiciais. Os demais serão contratados para as secretarias de Gestão e Desempenho de Pessoal e de Previdência do Ministério da Economia, com 290 e 520 profissionais, respectivamente. Os aposentados e militares a serem lotados nas duas secretarias também irão trabalhar em atividades ligadas à Previdência, como perícia médica, análises e processos de compensação financeira previdenciária.
A contratação temporária de servidores civis aposentados e militares da reserva para aliviar o déficit no atendimento do INSS foi adotada pelo governo depois de um longo processo de negociação, que envolveu a participação da equipe econômica e o Tribunal de Contas da União (TCU) e resultou na troca dos titulares do INSS e da Secretaria da Previdência.
A medida foi possível depois da edição de uma medida provisória que liberou a contratação dos servidores aposentados e da regulamentação de uma lei de 2019, o que permitiu o trabalho temporário de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.