A antecipação do BPC faz parte do pacote de enfrentamento à crise do novo coronavírus e foi regulamentada nesta quarta-feira (06/05) através de uma portaria conjunta do Ministério da Cidadania e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A regulamentação vem, contudo, mais de um mês depois de a antecipação ter sido autorizada pela Lei 13.982, a mesma que criou o beneficio emergencial de R$ 600 que tem ajudado os trabalhadores informais durante a pandemia da covid-19.
O governo não explicou a demora na regulamentação, mas garantiu, nesta terça-feira, que "o INSS concederá o benefício aos requerentes que aguardam análise do INSS e cujas informações de composição familiar e deficiência, se for o caso, estejam declaradas no Cadastro Único".
De acordo com o INSS, até 177,5 mil pessoas poderão receber a antecipação do BPC. E 147 mil desses brasileiros já estão autorizadas a receber o benefício. São 127,7 mil idosos e pessoas com deficiência que poderão sacar a antecipação do benefício no Banco do Brasil mais próximo da sua residência e mais 20,2 mil brasileiros que receberão os R$ 600 na próxima folha de pagamento de benefícios assistenciais do INSS, pois já estão com os requerimentos processados e prontos para pagamento.
Os outros 30 mil requerentes, contudo, ainda estão pendentes de alguma regularização cadastral e, por isso, não receberão a antecipação logo nesse primeiro momento. O INSS garantiu, por sua vez, que esses casos estão sendo tratados de forma célere para que a antecipação, caso seja permitida pela lei, seja feita o mais rápido possível.
Prazo
A antecipação do BPC será paga por até três meses - o mesmo período de pagamento do benefício emergencial dos trabalhadores informais. Ou até que o INSS realize a avaliação médica e social necessária à concessão do BPC. "A antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC ", informou o INSS, que está trabalhando de forma remota, com as agências fechadas, até pelo menos o próximo dia 22 para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Os valores que forem antecipados nesse período, contudo, serão descontados do pagamento do benefício se, mais à frente, o governo reconhecer o direito do requerente ao BPC. Quem tiver a concessão do BPC negada, por sua vez, não vai precisar devolver as três parcelas de R$ 600 para o governo.
Como saber se tenho direito?
Os brasileiros de baixa renda que estão na fila de espera do BPC podem saber se têm direito à antecipação de R$ 600 do benefício ligando para a central telefônica 135 ou acessando o “Meu INSS” por meio do computador ou do celular.
O INSS lembra, por sua vez, que o BPC destina-se aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para receber a antecipação, o requerente deve, portanto, se enquadrar nas regras de renda familiar do BPC. Ou seja, não pode receber mais de um quarto do salário-mínimo.
Quem tiver a antecipação aprovada também poderá consultar, no 135 ou no Meu INSS, o local de pagamento do benefício. Ou seja, o endereço da agência do Banco do Brasil que deve procurar para receber os R$ 600.