A equipe econômica identificou uma insuficiência de R$ 1,963 bilhão no teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas ao ano anterior.
O governo tem autorização para descumprir a meta fiscal negativa em R$ 124,1 bilhões devido à calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19. Mas o teto de gastos continua em vigor e precisa ser cumprido.
"As estimativas das despesas primárias atualmente apontam ligeira pressão para cumprimento do teto dos gastos, em virtude de nova projeção nas despesas obrigatórias ainda não materializada no orçamento, destacando-se o programa de seguro-desemprego", diz a pasta.
A previsão de despesas com o seguro-desemprego aumentaram R$ 3,783 bilhões no relatório divulgado hoje. Diferentemente dos benefícios emergenciais criados para contemplar cidadãos atingidos pela crise, gastos que são feitos via crédito extraordinário (fora do teto), o seguro-desemprego é um programa permanente e, por isso, fica sujeito ao limite.
Apesar da pressão, o governo destacou que fará um monitoramento das despesas para assegurar o cumprimento do teto. "O controle do teto no Orçamento se faz mediante controle das dotações orçamentárias alteradas via edição de créditos adicionais. Assim, ao longo do ano serão acompanhados os comportamentos de todas as despesas obrigatórias para, na medida em que sejam necessárias as adequações orçamentárias, todos os ajustes sejam feitos para cumprimento do teto constitucional", afirma o Ministério da Economia.
Massa salarial
O Ministério da Economia estima uma queda de 2,9% na massa salarial em 2020. A previsão anterior era de crescimento de 6,2%.O órgão revisou ainda a projeção da Selic média em 2020 de 4,2% para 3,1%. Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) cortou a taxa básica de juros de 3,75% a.a. para 3% a.a.
A Economia estima ainda um câmbio médio de R$ 5,0, ante projeção anterior de R$ 4,20 para este ano. A pasta também revisão a previsão para o preço do barril de petróleo em 2020, de US$ 41,87 para US$ 35,7.
Funcionalismo
No momento em que prega a necessidade de "sacrifício" por parte de servidores durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Economia alertou que poderá cortar R$ 3,5 bilhões direcionados pelo Congresso Nacional por meio de emendas para recompor o pagamento de salários e encargos com pessoal na União. A medida seria necessária porque o Legislativo não aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a redução de jornada e salário do funcionalismo em até 25%.O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), contabilizou nas estimativas de despesa de pessoal uma redução de R$ 5,8 bilhões nos gastos com salários de servidores contando com a aprovação da PEC que permite a redução de jornada e salários em até 25%. Esse dinheiro foi redirecionado por emendas dos parlamentares.
Como a PEC não foi aprovada, o Ministério da Economia avisou que poderá cancelar as dotações direcionadas a essas emendas para recompor o espaço necessário ao pagamento dos salários.
Neste momento, a previsão das despesas com pessoal está em R$ 3,5 bilhões acima do estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. "Na medida em que for (incorporado o aumento na previsão de gasto), os ajustes orçamentários necessários serão realizados para restituição do orçamento ao teto dos gastos", alerta a pasta. O teto de gastos já registra insuficiência de R$ 1,963 bilhão.
"Caso a PEC não seja aprovada, ou no caso de sua aprovação, não se adotar a autorização de redução para a jornada e remuneração dos servidores, as dotações relativas às emendas em questão serão canceladas para cobertura do acréscimo nas despesas com pessoal e encargos apontadas na presente avaliação da ordem de R$ 3,5 bilhões, situação que também retornaria a despesa aos limites do teto", afirma o Ministério da Economia.