Fatura de energia elétrica até 50% mais cara na pandemia de COVID: quem paga essa conta?

São mais de 700 mil consumidores mineiros que reclamaram dos aumentos acima de 50% em suas contas de energia elétrica, em abril – primeiro registro após a quarententa do novo coronavírus. Houve caso de acréscimo de 720% no valor em relação ao mês anterior.

Os impactos provocados pelas medidas adotadas no setor de fornecimento de energia elétrica, durante as ações de combate ao COVID-19 foram discutidos em audiência pública, na manhã desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Comissão de Minas e Energia, presidida pelo deputado Rafael Martins (PSD).

Mais de 20 cidades no Sul de Minas cobram soluções sobre piques de energia, provocando queima de aparelhos eletrodomésticos, apontou o deputado Ulysses Gomes (PT).

No Norte do estado, a falta de energia vem sendo sentida em muitas cidades e os clientes de baixa renda estão com dificuldades de pagar os valores cobrados, reclamou Carlos Pimenta (PDT).

 

As dificuldades do consumidor em acionar a companhia pelas ferramentas disponíveis (telefone, internet, etc) foram pontos destacados pelos participantes da audiência pública, uma vez que as agências de atendimento presencial foram fechadas.

Os deputados e representantes da sociedade cobraram esclarecimentos sobre as medidas e ações que a Cemig vem tomando para colaborar e evitar cortes, aumentos de tarifas e garantia às famílias que por "motivo excepcional", estão mais presentes em casa, algumas sem emprego e fonte de renda que garantam o pagamento das contas mensais da companhia.

Os argumentos da Cemig 

Silvia Cristiane Batista, superintendente de Receita da Cemig, afirmou que diante de qualquer discordância no preço cobrado, o consumidor pode pedir revisão à companhia. 

A diretora negou haver aumento no valor da tarifa, que "continua a mesma desde o ano passado" e sugeriu que a variação do período de faturamento, entre 27 e 33 dias, dependendo do número de dias úteis no mês, pode impactar no valor da conta.

O hábito de consumo sazonal também pode exercer influência nos custos, onde nos meses mais quentes, o uso de equipamento de refrigeração impacta o consumo. 

 

Outros fatores de influência no valor final da conta foram apontados pela superintendente como aumento da carga, novos equipamentos adquiridos pelo consumidor.

"Temos a incidência de tributos estaduais e federais, além da contribuição de iluminação pública, repassadas às prefeituras. Cada município adota seu próprio regime dessa cobrança, em escala, por faixa de consumo. Se ultrapassa a faixa, pode implicar uma mudança no valor da cobrança", afirmou. 

Ela também lembrou o regime de bandeiras, mas "ao que tudo indica teremos bandeira verde até final do ano, conforme sinalizou a Aneel" (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Silvia garantiu que os consumidores de baixa renda, beneficados pelo programa federal de tarifa social (isenção para consumo abaixo der 200 kw/h) não terão os serviços cortados, mesmo que ultrapassem o limite de consumo. 

 

Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, cobrou maior transparência nas informações disponíveis nas contas e pontuou que a leitura remota dificulta a informação ao consumidor "que tem o hábito de ler apenas a data de vencimento e o valor a ser pago, o que vem a mais (na descrição), o consumidor não tem a menor ideia do que fazer com essas informações".

Ele pediu mais esclarecimentos sobre a autoleitura, em que o consumidor pode processar dos dados registrados no relógio e encaminhar o resultado à Cemig, em até cinco dias antes do vencimento da conta.

Apontou também o grande número de reclamações de consumidores sobre a falta de atendentes pelo telefone 116 "a pessoa não conversa com o atendente, é apenas uma gravação, isso é mais grave no interior e em áreas rurais".

Marcelo solicitou que a empresa se abstenha de registrar os inadimplentes nos sistemas Serasa e SPC  "neste momento de incerteza e dificuldades de cumprir compromissos financeiros".

E finalmente questionou se nos últimos anos houve mudanças de tencologias nos relógios de leitura "se os mais antigos não registravam, por exemplo, carregadores de celulares ou aparelhos em stand by".

 

Ao solicitar a revisão de todos os valores cobrados nas contas de abril, o advogado Frederico Justino Teotônio, representando o movimento Contagem Maior, apresentou algumas contas de moradores do município de Contagem, que "foram surpreendidos com aumentos injustificáveis.

Em uma conta o valor subiu de R$ 131,42 para R$ 583,29 (342%) e outra, atribuída a um aposentado de R$ 66,20 em março, para R$ 543,49 em abril (720%).

 

De todos os clientes da Cemig com direito à tarifa social, que cobre 100% dos valores para quem consome até 220kw/h, apenas 9% ultrapassaram esses limites.

"São cobrados apenas os valores refrentes à medição ultrapassada", explicou Silvia Batista, que informou que a empresa dispõe de regras de cobrança flexíveis, com diversas ferramentas "via SMS, carta, e-mail, clientes devem atualizar seus cadastros, o que permite a quem esqueceu de pagar ou priorizou outras contas pague antes da negativização."

Durante a pandemia a companhia divulgou regras especiais para baixa renda e micro empresários que podem parcerlar faturas de forma diferenciada. 

 

Sobre novas tecnologias a superintendente disse que todos os medidores são aprovados pelo Inmetro. O processo é certificado pela ISO, que há um "ritual em relação à seleção, especificação e compra desses equipamentos de baixa tensão. Não houve mudanças nos medidores de consumo". Todos registram consumo de carregadores de celulares bem como equipamentos em stand by.

 

São 8,6 mil clientes, em 774 municípios de Minas Gerais. Todas as leituras de consumo são realizadas por meio de visitas presenciais.

Nas unidades situadas em áreas urbanas, as faturas são impressas e entregues de forma simultânea à leitura. "Mas o cliente tem opção de receber por meio digital, evitando o uso de papel, e pode aderir à modalidade a qualquer momento, utilizando a aplicativo da Cemig pela agência virtual."

 

Segundo a superintendente, as leituras urbanas são mensais. As rurais trimestrais, porém o cliente rural que queira ter acesso ao consumo mensal pode informar à Cemig. 

 

Há também o processo de autoleitura. O próprio cilente registra os números no relógio, pode ser fotografia também, e envia à Cemig entre três e cinco dias antes da data do registro da próxima leitura. Para saber a data correta deve procurar o campo  de "data da próxima leitura" na sua conta".

 

Segundo a Cemig 80% dos clientes no mês de março foram lidos e faturados. No mês de abril 57% das faturas tiveram valores inferiores ao mês anterior. Alguma unidades apresentaram consumo superior, dentro do fluxo.