Mas há as que ainda resistam a negociar com os país. Nos últimos dias, escolas particulares de Belo Horizonte decidiram por conta própria – sem passar por processo judicial – conceder descontos nas mensalidades dos próximos meses. Depois de estudos da rede em que está inserido, o Colégio Loyola ofereceu a todos os alunos um abatimento de 15% no valor a ser pago em julho, agosto e setembro. A conclusão dos estudos coincidiu com pedidos do Ministério Público, que foi informado dos procedimentos, sem a necessidade de audiência, de acordo com a assessoria de imprensa da escola.
O Colégio Magnum, unidade Cidade Nova também concedeu desconto linear de 20% para o ensino fundamental 1 e de 10% para o fundamental 2 e o ensino médio nos meses de julho, agosto e setembro, conforme circular enviada aos país. Já a partir de junho o Magnum reduziu em 40% a mensalidade da educação infantil, onde o ensino remoto não se mostra viável.
“Sabemos que estamos tomando uma decisão muito séria, pois não podemos prever o cenário para os próximos meses”, diz a circular. “Julgamos muito importante, pois, neste momento, essa redução no valor da mensalidade é muito significativa para as famílias”, acrescenta o texto.
Outros não seguiram a linha da integralidade. O Coleguium anunciou descontos de 25% para a educação infantil e 15% para o ensino fundamental 1, o que foi possível com uma avaliação de custos. Os pais dos alunos do fundamental 2 e do ensino médio continuarão pagando o mesmo preço, já que a jornada de trabalho dos professores não foi reduzida.
Uma alternativa ao desconto que algumas escolas propõem é um desconto emergencial, que é analisado individualmente. É o caso do Colégio Santo Agostinho. A medida está funcionando desde 15 de abril, e está aberta a inscrições enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas. No site, a instituição lista requisitos da situação de trabalho dos pais que são levados em conta na análise do benefício: demissão, ou redução da jornada e salário por causa da pandemia, suspensão temporária do contrato e ser trabalhador autônomo.
Quando a escola não propõe alternativas e os pais não conseguem dialogar, a alternativa é a Justiça. O Colégio Santa Maria, ligado à Sociedade Mineira de Cultura, foi obrigado pela Justiça de Minas Gerais a reduzir o valor da mensalidade em 25%. O corte, no entanto, vale apenas para os autores da ação.
O argumento deles que resultou na decisão é que os serviços não estavam sendo prestados de acordo com o contrato, desde a suspensão das aulas presenciais. Além disso, apontam que não conseguiram negociar um valor com a escola. No mês passado, o Santa Maria também abriu a possibilidade de descontos individuais depois de análise.
O impasse
Porém, nas escolas que ainda não anunciaram propostas, responsáveis pelos estudantes reclamam da falta de diálogo e problemas no regime de ensino remoto. O Ministério Público e o Procon de Minas Gerais são a favor de uma redução na mensalidade, já que com aulas on-line o serviço não está sendo prestado como estabelecido no contrato.
Pais de alunos do Colégio Logosófico acusam a escola de não dialogar com os responsáveis sobre a implementação do regime remoto de aulas e o valor das mensalidades. A instituição tem duas unidades em Belo Horizonte: nos bairros Funcionários e Cidade Nova.
Uma mãe, que não quis se identificar, afirma que a escola “adota um discurso de que a participação dos pais é aberta, mas isso não acontece na prática”. Ela conta que as aulas remotas começaram em 11 de abril, sem aviso-prévio para que os pais pudessem se preparar. “Em nenhum momento procuraram saber qual era a realidade. Se estão trabalhando em casa, se tem computador disponível, se tem tempo para acompanhar os filhos”, diz.
Como o serviço não está sendo prestado conforme estabelecido no contrato com a escola, que prevê aulas presenciais, os pais são a favor de um desconto no valor da mensalidade. E a instituição não propôs nenhum acordo coletivo. Um alívio é concedido para alguns pais, que buscam acordos individuais, mas não todos.
O colégio chegou a oferecer uma redução de 50% para os alunos da educação infantil por um tempo, mas já voltou a cobrar normalmente, segundo a responsável que preferiu não se identificar. “Entendemos que a escola está passando por um momento de adaptação e que a realidade financeira pode estar comprometida. Mas a das famílias também está”, afirma.
Com o pouco ou nenhum retorno das reclamações sobre o regime de aulas remoto e a questão das mensalidades, os pais dos alunos do Colégio Logosófico decidiram formar uma comissão, com representantes de responsáveis de todas as turmas. O grupo, de mais de 50 pais, apresentou propostas para aumentar o aproveitamento das aulas online e buscar o diálogo sobre as mensalidades. Segundo uma das mães, a escola não retornou o contato inicialmente.
Depois, ainda de acordo com ela, a diretoria da unidade do Bairro Cidade Nova marcou a primeira reunião desde o início da pandemia com os pais e citou os pontos levantados por eles, mas ignorando a existência da comissão. “A escola está resistente. O valor pode não atender o percentual que estamos solicitando. Mas se a escola não fizer uma proposta, não vamos ter alternativa a não ser entrar com ação na Justiça”, diz a mãe de aluno.
Diretoria
A diretoria da unidade Cidade Nova do Colégio Logosófico afirma que a avaliação da mãe do aluno não representa a da maioria dos pais, e negou que haja falta de diálogo. Em carta, a diretora Sueli Martins escreveu que todas as observações e sugestões dos pais recebem a atenção da escola.
Partindo dos princípios da pedagogia adotada na instituição, ela afirma: “entendemos que as soluções para qualquer situação, seja simples ou complexa, devem partir do indivíduo para o todo. Assim, pensando a respeito da realidade de cada aluno, de cada família, com suas necessidades e compreensões específicas, sempre propiciamos manifestação ampla de toda a comunidade escolar quanto às questões relacionadas ao ensino e aprendizado oferecidos pelo colégio”.
A diretora ainda destaca a dedicação dos professores em organizar as aulas em formato virtual. Como exemplo da atenção dada aos pais, Sueli Martins afirma que a diretoria está realizando em junho reuniões com pais de todas as turmas, para ouvir e colher sugestões. A diretora afirma que a situação financeira da escola – que não tem fins lucrativos – foi amplamente abordada. Citando que as famílias que comprovaram necessidade receberam descontos.
MP defende corte e diálogo
Na discussão as mensalidades, o Ministério Público de Minas Gerais e o Procon-MG buscam o diálogo para convencer as partes a fazer uma revisão contratual e reduzir os valores. “O contrato estabelecido no começo do ano, de aulas presenciais, não vem sendo seguido. Naturalmente com prejuízo na qualidade significativo. Principalmente para os alunos mais novos”, afirma o promotor de Justiça Paulo de Tarso. Nesse ponto, ele aponta que os pais encontram respaldo no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata da perda de qualidade no fornecimento de serviços.
Porém, o promotor defende que a discussão vai além da questão contratual. Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Paulo de Tarso argumenta que o serviço de ensino não se compõe apenas do conteúdo do aprendizado propriamente dito, mas também da socialização e vivências com colegas e professores. Como a educação básica não é regulamentada para ensino a distância, e houve uma modificação no serviço, esse seria mais um ponto a favor da redução das mensalidades.
De acordo com o promotor, a situação do ensino infantil é mais complexa, já que a aula remota não é possível. “Os conselhos de Educação estão revendo a carga horária do ensino infantil de 800 horas-aula para 480. Com um aproveitamento de 60% do serviço contratado, fica evidente a necessidade de renegociação”, afirma Paulo de Tarso.
Ele reconhece os esforços das escolas e dos professores, que montaram sistemas de aulas ao vivo, no horário em que as aulas presenciais ocorriam, para os outros níveis de ensino. Mas pondera que muitas famílias não têm acesso de qualidade aos meios digitais.
Segundo Paulo de Tarso, o MP de Minas acionou 1.500 escolas particulares de Belo Horizonte para colher informações e fazer audiências. “Estamos tentando buscar o equilíbrio dessa situação. Não será uma imposição por parte do MP, já que esse papel é da Justiça”, afirma.
De acordo com o promotor, o processo é lento e está em fase inicial, mas já foi possível celebrar alguns acordos, bem como encontrar resistências por parte das escolas. “Nesse caso não há outra alternativa a não ser um processo judicial”, diz.
*Estagiário sob supervisão do subeditor Marcílio de Moraes