TCU concede aposentadoria de R$ 9,6 mil ao ex-ministro José Dirceu

De forma unânime, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu aposentadoria a José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão na Operação Lava-Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-deputado federal receberá um benefício mensal de R$ 9.646,57.

O acórdão que aprovou a aposentadoria a Dirceu foi relatado pelo ministro Augusto Nardes. Segundo o documento, o benefício foi concedido na “modalidade voluntária, com proventos proporcionais, calculados com base na remuneração/subsídio dos membros do Congresso Nacional, consoante regras do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC)”.

A análise feita pela Corte considerou o tempo de 10 anos e 10 meses que José Dirceu teve de mandatos eletivos na Câmara dos Deputados para conceder a aposentadoria.

O ex-parlamentar ingressou na Casa em 1991 e deixou o Legislativo federal em 2007. Dessa forma, pelo acórdão aprovado pelo TCU, Dirceu tem direito a uma aposentadoria de cerca de 29% do valor máximo do subsídio, que é de R$ 33.763.

Além de Dirceu, foram contemplados com a aposentadoria o ex-ministro da Saúde José Saraiva Felipe e os ex-deputados federais José Mentor Guilherme de Mello Netto e José Linhares Ponte, que também já foram investigados pela Lava-Jato.

Os três também receberão um benefício proporcional às suas passagens pela Câmara. José Linhares é quem terá o maior subsídio, definido em R$ 24.212,89. José Saraiva terá R$ 23.151,77 de aposentadoria, enquanto José Mentor receberá R$ 19.293,14.