Anunciado pelo governo na semana passada, o novo calendário do auxílio emergencial, que passou a vigorar ontem, provocou muitas dúvidas entre os beneficiários da ajuda mensal de R$ 600. Ao Estado de Minas, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, Marcelo Bomfim, explicou que as alterações se devem à decisão da União de conceder mais duas parcelas do programa – originalmente, eram três.
As mudanças no cronograma não afetam cidadãos que constam na base de dados do Bolsa-Família, cuja liberação dos recursos – já iniciada – está atrelada ao último algarismo do Número de Identificação Social (NIS). Os demais usuários, por sua vez, terão o dinheiro liberado, primeiramente, nas contas digitais abertas pelo banco.
As mudanças no cronograma não afetam cidadãos que constam na base de dados do Bolsa-Família, cuja liberação dos recursos – já iniciada – está atrelada ao último algarismo do Número de Identificação Social (NIS). Os demais usuários, por sua vez, terão o dinheiro liberado, primeiramente, nas contas digitais abertas pelo banco.
Dividido em ciclos que levam em conta o mês de aniversário, o cronograma estabelece datas para a concessão do crédito – que permite, por exemplo, o pagamento de contas – e para o saque em espécie. Na primeira etapa, a chegada do dinheiro às poupanças começou ontem, para os nascidos em janeiro. Em 26 de agosto, serão iniciados os depósitos aos nascidos em dezembro. Os saques do ciclo inicial estarão liberados a partir de sábado, tendo como alvo, justamente, os que nasceram no primeiro mês do ano. Os nascidos no último mês poderão receber a verba em 17 de setembro.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início de abril, a lei federal sobre o auxílio emergencial diz que trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados têm direito a receber os R$ 600. Para ser considerado MEI, é preciso gerir, sozinho, um empreendimento que fature até R$ 81 mil ao ano.
Segundo Marcelo Bomfim, dos R$ 124 bilhões liberados para quitar as parcelas do auxílio, R$ 11 bilhões foram destinados a trabalhadores de Minas Gerais. Sobre as constantes reclamações quanto ao funcionamento do Caixa Tem (aplicativo que permite movimentar o dinheiro até a data do saque ), ele orienta os usuários a baixar a nova versão do programa.
O que muda com o novo calendário do auxílio?
Para os beneficiários do Bolsa-Família, não há alteração. As pessoas recebem de acordo com o final do NIS. Eles recebem indo à Caixa ou a loterias com o Cartão Cidadão. Quem tem o NIS terminado em 1 já pode sacar desde o dia 20. Os cidadãos do NIS finalizado em 2, desde anteontem e, com o NIS (terminado em) 3, desde ontem. Estamos pagando, para os usuários do Bolsa Família, a quarta parcela até 31 de julho. A quinta parcela, para esse público, será liberada de 18 a 31 de agosto. Para os demais beneficiários, a Caixa está pagando em ciclos. Agora, o cidadão vai receber sempre de acordo com o mês de nascimento. Começamos a creditar os valores, desde ontem, nas contas de poupança digital. Ontem, por exemplo, receberam os nascidos em janeiro. Amanhã, os nascidos em fevereiro, seguindo o calendário. O dinheiro poderá ser sacado em espécie entre este sábado e 17 de setembro, também obedecendo os meses de aniversário. Quem recebe no primeiro ciclo são os que não receberam a primeira ou a segunda parcela. Com o dinheiro na conta digital, ele pode, com o aplicativo, pagar contas e gerar um cartão virtual para fazer compras, por exemplo. Depois, teremos mais três ciclos. O calendário é destinado às pessoas que têm que receber alguma parcela.
Há relatos de pessoas com problemas para acessar o aplicativo. O que a Caixa recomenda aos usuários com tais dificuldades?
O aplicativo teve, até aqui, cerca de 167 milhões de downloads. O tempo médio de espera está em torno de cinco minutos. O Caixa Tem, só em compras feitas com cartão de débito, já movimentou aproximadamente R$ 13 bilhões. Isso mostra que ele está funcionando. Recomendamos que os usuários com problemas baixem novamente o aplicativo na loja virtual. Se houver novos problemas, não é por isso que eles ficarão desassistidos. Vai haver a oportunidade para sacar, em espécie, o auxílio.
A Caixa suspendeu alguns pagamentos por suspeita de fraude. O que os atingidos pelo bloqueio devem fazer?
Estamos preparados para atender essas pessoas, por meio de atualização dos cadastrais, nas agências. É algo natural. A Caixa e os órgãos de governo precisam ter a certeza de que os recebedores do auxílio cumprem os requisitos previstos em lei. É uma medida de segurança, que valoriza os que têm a receber o auxílio.
O que as agências da Caixa têm feito para barrar a disseminação do novo coronavírus?
Fizemos parcerias com diversos municípios para que haja espaçamento, nas ruas, durante a espera (para entrar nas agências). Temos equipes preparadas para higienizar, em quatro momentos do dia, as agências. Os colaboradores têm trabalhado de forma remota, em sistema de rodízio. Quem entra nas agências recebe álcool em gel e há espaçamento entre os assentos. Só 50% das cadeiras são aproveitadas. Estamos fazendo, presencialmente, atendimentos referentes a alguns serviços essenciais, como pessoas que precisam receber o Bolsa-Família, mas não têm o cartão. Há, pela internet, vários serviços, como aplicativo de habitação, do Fundo de Garantia e para atendimento às empresas.
Pente-fino em CPFs
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) definiram estratégia integrada de responsabilização por fraudes ao auxílio-emergencial. O objetivo é investigar as suspeitas de fraudes que já provocaram o bloqueio de 1,3 milhão de CPFs no aplicativo Caixa Tem e punir os fraudadores com penas que, segundo a PF, podem chegar a oito anos de reclusão. De acordo com essa estratégia, a Caixa vai verificar as suspeitas de irregularidades e remeter os dados à Polícia Federal sempre que confirmar a ocorrência de um pagamento fraudulento no auxílio emergencial. Esses dados serão integrados à Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), que será criada pela PF para possibilitar a investigação da atuação de grupos criminosos no desvio de recursos do auxílio emergencial.