Congresso aprova R$ 10 bilhões de crédito por maquininhas para microempresários

O Congresso aprovou uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões para ser concedida via as maquininhas de cartão usadas no comércio. Chamada de PEAC-Maquininha, a linha terá 100% de garantia do Tesouro Nacional e é mais uma tentativa de destravar o crédito para os pequenos empreendedores na pandemia da covid-19.

Terão acesso à linha o microempreendedor individual (MEI), micro e pequenas empresas, segmentos que mais têm tido dificuldade de acesso ao crédito.

Pela maquininha, eles poderão receber um aviso do valor de crédito que terão direito. "Tudo poderá ser feito eletronicamente", explica Ligia Ennes, subsecretária substituta da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Os bancos vão oferecer o crédito, mas o risco de calote será do Tesouro, que receberá como garantia os recebíveis de cartão.

Os R$ 10 bilhões disponíveis para a garantia virão de recursos reservados para outra linha que não foram utilizados. As maquininhas serão o canal por onde o crédito vai chegar até o cliente.

Segundo Emmanuel Sousa de Abreu, coordenador do Sistema Financeiro da SPE, a taxa de juros é de até 6% ao ano sobre o valor concedido. O prazo de pagamento é de 36 meses para o pagamento, incluído seis meses de carência. O valor do crédito disponível será calculado com base na média mensal de faturamento observada nos últimos 12 meses antes da pandemia. O crédito poderá chegar até o dobro dessa média, mas não poderá ultrapassar R$ 50 mil.

A linha foi incluída na Medida Provisória 975 que criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com a garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para empresas maiores. Nas negociações do Congresso foi incluída a linha com as maquininhas.

O objetivo é aproveitar a capilaridade das maquininhas no País, que estão nas mãos até dos menores empresários, para facilitar a concessão do crédito, especialmente diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.