Afif diz que Maia pode votar contra, mas não pode impedir a votação de nova CPMF

Na linha de frente da disputa pela criação de novo tributo de base ainda mais ampla de incidência do que a extinta CPMF, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem todo o direito de dizer que vai votar contra o imposto, mas não pode deixar de botar o projeto em votação. "Falar que não passa por que não deixo, ele (Maia) não pode", disse.

Segundo Afif, o presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para o debate do novo tributo que tem grande "potência" arrecadatória para bancar o financiamento da isenção da contribuição das empresas ao INSS para até um salário mínimo e a redução da alíquota de 20% para 15% para todos os trabalhadores com carteira assinada. "O debate está desinterditado", disse Afif.

Em seminário organizado pela Folha de S.Paulo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Maia, porém, disparou torpedos contra os planos do governo e classificou a ideia do governo de criar um imposto sobre transações eletrônicas como uma "CPMF repaginada".

Como antecipou o Estadão/Broadcast, o governo quer arrecadar R$ 120 bilhões com o novo tributo, nos moldes da extinta CPMF, para bancar a desoneração, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e viabilizar o novo programa social "Renda Brasil", substituto do Bolsa Família.

O governo quer também tributar os lucros e dividendos, reduzir a alíquota do Imposto de Renda das empresas, acabar com os descontos de saúde e educação e, ao mesmo, tempo criar uma alíquota mais alta de 35% do IR para quem ganha rendas mais elevadas.

"A carta está na mesa. Não pode tirar a carta do jogo", cobrou Afif, que, nas últimas semanas tem sido, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sido o principal porta-voz da criação do imposto. Em 2007, ele integrou o movimento Xô CPMF para barrar a prorrogação do tributo. Ele disse que a CPMF foi um "engodo" e teve sua finalidade desvirtuada e o que o governo deu na época uma "banana" para a saúde, área para qual a sua arrecadação teria que ser enviada, o que não aconteceu.

Agora, diz Afif, a proposta do novo tributo é diferente porque a intenção é não aumentar a carga tributária. "Continua proibido falar em aumento de carga. É um remanejamento de e mudança de base", ressaltou.

Na avaliação do assessor de Guedes, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem experiência e jogo de cintura para administrar todas as tendências. "O relator não impõe a sua posição, ele vai medindo a média de opiniões para chegar o seu relatório", disse.

Maia ironizou o nome dado de "microimposto digital" dado por Afif. "Minha crítica não é nem se é CPMF, microimposto digital ou algum nome inglês que vão inventar para ficar bonito", comentou Maia. "Minha crítica é: nós vamos criar mais um imposto para a sociedade pagar?". Segundo ele, não há clima no plenário da Câmara para aprovar tributo nesses moldes. "Minha opinião é que não passa. Eu sou um voto. E em PEC eu voto, e eu voto contra", disse.

Cálculos

Técnicos ouvidos pelo Estadão/Broadcast informaram que o governo vai precisar arrecadar bem mais do que os R$ 120 bilhões com o novo tributo se quiser bancar as mudanças no IRPF, a desoneração da folha e irrigar recursos para o Renda Brasil.

A desoneração de até um salário mínimo pode custar cerca de R$ 117 bilhões. O fim das deduções de saúde e educação não deve garantir muito mais do que R$ 15 bilhões. Outro problema é calibragem entre a tributação de lucros e dividendos na pessoa física com a redução da alíquota de 34% do IR das empresas. Além disso, um aumento da faixa de isenção custa muito caro, a depender do seu alcance. Hoje, a isenção no IR é para quem ganha até R$ 1,9 mil por mês.