Austin Rating: maioria na Câmara contribuiu para elevação do rating de Jundiaí

A maioria governista na Câmara dos Vereadores de Jundiaí contribuiu para a aprovação de medidas encaminhadas pelo Executivo, assim como o cumprimento de todos os indicadores de desempenho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às suas metas foi preponderante para que a Austin Rating elevasse a nota do município de brAA- para brAA.

O Executivo de Jundiaí é chefiado pelo prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB). O baixo nível de passivo contingencial (precatórios) e a obtenção de certificações relevantes no âmbito da gestão previdenciária do município, considerado pelo Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating, foram levados em conta pela agência na decisão de elevação do rating de Jundiaí.

De acordo com a Austin Rating, outros fatores avaliados que ampararam a atribuição do rating foram a relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) em 10,53% e muito abaixo do limite da LRF de 120%; a elevação significativa da arrecadação de IPTU e ITBI, refletindo o bom desenvolvimento econômico da região; e a boa infraestrutura básica, com o registro de bons índices sociais, incluindo a 4ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado e 11ª no IDH nacional.

A boa infraestrutura logística pela proximidade com a capital, que permite usufruir da boa logística já instalada (aéreo, portuário e rodoviário) e que reduz a necessidade de realização de investimentos por parte da prefeitura, também contribuiu para a atribuição da nota a Jundiaí. O município modernizou e melhorou a eficiência nos processos de arrecadação tributária com adoção de programas eletrônicos e estímulos à utilização de serviços online.

"Com a redução do nível de sonegação, o patamar da eficiência na gestão do aparelho tributário de Jundiaí foi elevado", disse ao Broadcast o economista-chefe da Austin Rating e analista responsável pelo relatório do Comitê de Classificação de Risco a instituição, Alex Agostini.

Ele disse que os sistemas integrados de controle de processos que elevam o nível da transparência da gestão pública e reduzem os custos da administração geral também foram considerados na decisão que elevou o rating de Jundiaí. Também foi analisada a recuperação do nível de investimentos em relação à RCL, que subiu para 5,4% contra 0,7% em 2017 e 2,2% em 2018.

Também foi analisado o forte avanço do indicador de independência financeira (receitas tributárias em relação à receita corrente) de Jundiaí, que atingiu 38,4% em 2019 contra 35,8% em 2018. Isso impactou positivamente o equilíbrio das contas fiscais bem como o baixo nível do passivo contingencial (precatórios) em relação à receita corrente líquida de 0% em 2019 e o resultado atuarial superavitário em dezembro em R$ 222,5 milhões e o Instituto de Previdência de Jundiaí (Iprejun) com patrimônio real de R$ 1,92 bilhão.

Segundo Agostini, a situação financeira de Jundiaí é um ótimo exemplo de que boa gestão, mesmo em situações adversas como a imposta ao mundo agora pela pandemia do novo coronavírus, resulta em bons indicadores e reduz a dependência dos municípios de Estados e União. Ele reconhece que em uma República Federativa não há como eliminar a dependência de Estados e municípios em relação à União, mas que dá para reduzi-la.

"Essa redução da dependência de Estados e União é positiva porque deixa os municípios com condições de fazer seus investimentos", disse Agostini.

Ele acrescenta que a determinação de perspectiva estável reflete a expectativa da Austin Rating de que o município de Jundiaí continuará empenhando esforços em políticas administrativas focadas não apenas no cumprimento dos indicadores fiscais contidos na LRF, mas também na melhora da gestão do aparelho tributário, com foco nas receitas próprias e gestão dos gastos correntes, como tem ocorrido nos últimos anos.