A análise tem como base as informações do Sistema de Controle de Bilheteria (SBC), por onde a Ancine tem acesso às informações de mais de três mil salas de cinema em todo o país desde 2017. Os dados mostram os números de vendas de ingressos divididos em categoria, dia, horário e filme. As meias-entradas são organizadas em legais - permitidas por lei -, promocionais e cortesias.
Ainda de acordo com o balanço do órgão, o contingente de pessoas que possui algum benefício para acesso ao cinema é superior à metade da população brasileira. A estimativa é que 96,6 milhões de pessoas sejam atingidas pela lei federal da meia-entrada.
Mas, segundo o parecer do Ministério da Economia, a meia-entrada apenas distorce os preços e faz aumentar os custos para o consumidor. “Como consequência, os grupos que dela fazem uso (da meia-entrada) são iludidos, pois praticamente não usufruem de benefício algum”, diz um trecho do texto.
A consulta pública que estava aberta até 13 de julho foi prorrogada até quarta-feira da semana que vem (13). Para a Ancine, a ação tem o objetivo de discutir alternativas e apresentar propostas voltadas ao aperfeiçoamento e correção de eventuais falhas nessa política pública, exclusivamente para o mercado de salas de cinema.
Qualquer um pode participar da consulta pública por meio do site do órgão. Basta se cadastrar e responder as perguntas sobre a manutenção da política, a extinção dela ou a possibilidade de se alterar o funcionamento da meia-entrada no país.
Entre os benefícios apontados com a extinção da meia-entrada, o Ministério da Economia indica:
- O aumento da liberdade de ação do exibidor quanto aos preços;
- Redução de custos da parcela da população que paga o ingresso inteiro;
- ‘Sob determinadas condições’ a ação provada pode atingir em algum grau o objetivo da política pública, ou seja, permitir o acesso da população de menor renda.
Desassistência
Com a extinção do benefício, a pasta aponta, no entanto, que a população que necessita da política para ter acesso a cinemas ficaria desassistida.
"O controle de preços representado pela meia-entrada é um mecanismo que, além de não atingir seu objetivo, interfere diretamente na liberdade de iniciativa dos exibidores cinematográficos, representando um claro ônus à atividade do exibidor num momento em que a mudança tecnológica do setor abre uma oportunidade única de expansão das alternativas de programação das salas de cinema", declarou o ministério no relatório.
Queda na arrecadação
Com base nas informações fornecidas pelas redes de cinema no Brasil, a Ancine descobriu que a venda de ingressos na categoria inteira, que era cerca de 30% em 2017, caiu para 21,6% no ano passado. Quase 60% das meias-entradas concedidas no ano passado estavam ligadas às diversas leis que existem no país sobre o tema.
Garantias da meia-entrada
A lei da meia-entrada foi sancionada em dezembro de 2013, e regulamentada em 2015. O benefício prevê a reserva - para idosos, estudantes, jovens de baixa renda e deficientes - de pelo menos 40% dos ingressos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos.
Existem também leis editadas por estados e municípios, que ampliam o alcance da meia-entrada.
*Estagiário sob supervisão do subeditor Frederico Teixeira