Ao ser questionado, na audiência com deputados e senadores, sobre a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que pretende colocar na mão do Congresso o alcance desse ajuste.
A atualização é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e está nas próximas etapas da reforma tributária. Porém, pode custar de R$ 22 bilhões a R$ 36 bilhões por ano, segundo o chefe da equipe econômica.
A atualização é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e está nas próximas etapas da reforma tributária. Porém, pode custar de R$ 22 bilhões a R$ 36 bilhões por ano, segundo o chefe da equipe econômica.
Guedes apresentou o custo da atualização da tabela do IRPF. Ele disse que só a elevação da faixa de isenção do imposto, dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3 mil, como prometeu Bolsonaro na campanha, custaria R$ 22 bilhões. E esse custo pode chegar a R$ 36 bilhões se a correção alcançar todas as faixas do IR, segundo o ministro. “Já é mais do que um Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)”, comparou.
O ministro garantiu que o governo vai encaminhar todos esses cálculos ao Congresso, nas próximas etapas da reforma tributária, pois considera correto corrigir a tabela do IRPF. A atualização não ocorre desde 2015 e, por isso, acumula uma defasagem de mais de 100%, segundo especialistas.
Outro ponto de atrito, abordado na audiência, diz respeito à alíquota da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), que deve substituir PIS-Cofins na proposta do governo. No projeto de lei enviado ao Congresso, como a primeira etapa da reforma fatiada, o Executivo propôs uma “alíquota padrão, única, de 12%” para a CBS. Esse percentual é maior do que os 3,65% que são pagos por setores como o de serviços, hoje em dia. Os parlamentares cobraram, então, que a equipe econômica apresente a base de cálculo que levou a esses 12%.
O chefe da equipe econômica comprometeu-se a dar transparência a essas contas. E disse até que, se os parlamentares encontrarem alguma forma de reduzir a alíquota, o governo está disposto a fazer essa revisão. “Se for possível, por algum erro nosso, baixar para 10%, 9%, 8%, é o que queremos”, afirmou. “Se nossos cálculos de 12% aumentarem a tributação, nós vamos ter de reduzir a alíquota e nós vamos reduzir. O compromisso está assumido publicamente”, acrescentou.
A reforma tributária, segundo Guedes, também busca reduzir impostos “perversos”, que prejudicam a geração de empregos e incidem mais sobre os pobres, como os encargos trabalhistas, que ele chamou de “máquina de destruição em massa de emprego” ao apontar que pretende criar um imposto digital para compensar a desoneração da folha. O ministro acredita, por exemplo, que o aumento da alíquota da CBS será compensado pela desoneração da folha no caso do setor de serviços. Por isso, disse que essa alíquota só será reduzida dentro dessa análise global da reforma tributária, cujas próximas peças ainda não foram apresentadas formalmente pelo governo. “Se tiver só financiando essa transformação que estamos fazendo de impostos ineficientes para impostos melhores, aí a alíquota pode ficar”, avisou.
Guedes criticou a proposta de criação de um fundo de compensação tributária para estados e municípios e afirmou que, para isso, será necessário criar imposto. Ele reforçou que, como país retomou o debate de reformas e como a economia está dando sinais de recuperação, “o Brasil vai surpreender o mundo”.
Compensação
O secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, reforçou que essa alíquota de 12% foi calculada “para que não haja aumento de carga tributária global”. E alegou que ela é necessária para compensar outros ajustes proporcionados pela proposta de reforma tributária do governo. “Alguns fatores interferem sobre a base de cálculo e, por isso, exigem uma alíquota calibrada para produzir o mesmo nível de arrecadação”, disse. Tostes admitiu, então, que a reforma deve ser sentida de forma diferente entre os diversos setores econômicos. “Os impactos serão individualizados. Não há uniformidade de impactos sobre os contribuintes do mesmo setor ou do mesmo porte econômico”, afirmou.