A iniciativa foi tomada depois que a estatal energética acatou recurso impetrado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sendo seguido pelos deputados Welinton Prado (Pros-MG) e Elismar Prado (Pros). Nesse primeiro momento, a empresa devolverá R$ 714 milhões na forma de descontos na conta de luz ainda este ano. O valor refere-se ao pagamento a mais, em ICMS, feito pelos consumidores entre 2008 e 2011.
“Além de ser justo devolver o dinheiro a quem pagou, durante anos, mais do que deveria, seria inconcebível admitir um aumento de energia elétrica em plena pandemia”, afirmou Pacheco, que defende que todo o crédito extraordinário gerado, no valor de R$ 6 bilhões, seja devolvido aos consumidores mineiros. Isso possibilitaria, segundo ele, não haver reajustes de energia elétrica nos próximos quatro anos e também que sejam concedidos descontos.
O crédito bilionário da Cemig junto ao Governo federal foi gerado devido ao pagamento a mais, em ICMS, feito pelos consumidores durante quatro anos. Em 2019, a companhia energética ganhou na Justiça o direito de receber o crédito gerado. Do total de R$ 6 bilhões, R$ 1,2 bilhão já foi repassado à Cemig, via depósito judicial. Parte desse dinheiro será usado para não reajustar a tarifa de energia este ano. Os outros R$ 4,8 bilhões já foram homologados pela Receita Federal, faltando apenas a liberação.
Zema comemora
Quem também se disse contente com a situação foi o governador Romeu Zema. Segundo ele, a notícia não poderia vir em melhor hora, pois há famílias passando muitas necessidades em função da COVID-19.
“Hoje, sinceramente, estou satisfeito, pois é uma notícia de âmbito social extremamente importante. Desde o início da pandemia todos mineiros foram impactados, muitos perderam emprego, muitos perderam renda. Então, tudo que for para ajudar as famílias é importantíssimo. O aumento de 4,27%, aplicado nas contas de maio, não vai vigorar, pois com os R$ 714 milhões que a emresa receberá, ela será capaz de absorver o impacto. É um ganho repassado aos consumidores”, disse o chefe do Executivo estadual.