O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alinharam o discurso em defesa do teto de gastos e partiram para o ataque contra quem pretende romper o limite constitucional para as despesas públicas. O chefe da equipe econômica alertou para o risco de o presidente Jair Bolsonaro sofrer um processo de impeachment se seguir nessa direção recomendada por alguns ministros.
“Não haverá nenhum apoio no Ministério da Economia a fura-tetos. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com ministros fura-tetos”, afirmou Guedes, ontem, após mais de uma hora de reunião da qual também participou o líder do blocão do Centrão, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Guedes, inclusive, confirmou que, durante uma reunião ministerial, um dos ministros aconselhou Bolsonaro que ele aumentaria as chances de reeleição “furando o teto e pulando cerca”. O chefe da Economia contou que ele defendeu o contrário, enfatizando o respeito à emenda constitucional do teto de gastos (EC-95), aprovada em 2016, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
“Se o presidente quiser ser reeleito, temos de nos comportar dentro do Orçamento, fazendo a coisa certa, enfrentando os desafios de reformas. Essa é a forma pela qual um governo pode dar certo e merece ser reeleito”, disse Guedes.
Leia também: Salim Mattar e Paulo Uebel pedem demissão do governo
Ele destacou que, se desrespeitar o teto, Bolsonaro vai sofrer impeachment “por irresponsabilidade fiscal”, porque estará adotando medidas emergenciais por tempo indeterminado, como ocorreu após a crise global de 2008 e 2009. “Esquecemos que aquilo eram despesas extraordinárias por algum tempo. E, com a insistência em continuar gastando, acabaram cavando um buraco fiscal enorme e sofreram impeachment por irresponsabilidade. E deu errado. Como é que vai dar certo agora fazendo a mesma coisa errada?”, questionou.
Segundo ele, o presidente sabe disso e tem dado apoio a essa estratégia e não à da zona sombria dos “conselheiros que querem furar o teto”.
Leia também: Salim Mattar e Paulo Uebel pedem demissão do governo
Ele destacou que, se desrespeitar o teto, Bolsonaro vai sofrer impeachment “por irresponsabilidade fiscal”, porque estará adotando medidas emergenciais por tempo indeterminado, como ocorreu após a crise global de 2008 e 2009. “Esquecemos que aquilo eram despesas extraordinárias por algum tempo. E, com a insistência em continuar gastando, acabaram cavando um buraco fiscal enorme e sofreram impeachment por irresponsabilidade. E deu errado. Como é que vai dar certo agora fazendo a mesma coisa errada?”, questionou.
Segundo ele, o presidente sabe disso e tem dado apoio a essa estratégia e não à da zona sombria dos “conselheiros que querem furar o teto”.
Maia reforçou as declarações de Guedes em defesa do teto e destacou que não haverá “jeitinho” para burlar a regra constitucional e, muito menos, prorrogar o estado de calamidade para 2021, como um “instrumento para furar o teto”.
O parlamentar destacou que a conversa foi positiva no sentido de desenhar “um grande acordo” para acelerar as demais pautas de reformas e do pacto federativo, como forma de ajudar na redução de gastos públicos e no aumento do investimento no país. “Entendemos que, se queremos espaço para investimento e dar maior retorno para a sociedade, não podemos olhar o endividamento público. Furar o teto como solução. Precisamos voltar a discutir, primeiro, a questão do teto de gastos e seus gatilhos”, frisou. Ele reforçou a necessidade da regulamentação desses gatilhos, medidas previstas na EC 95, que são adotadas no ano seguinte ao descumprimento do limite constitucional de despesas sujeitas ao teto.
Incentivos fiscais
Segundo Maia, o Orçamento do governo “é enorme” e será possível encontrar espaço para o aumento do investimento público sem estourar o teto de gastos em 2021, como atacar os incentivos fiscais. “Temos mais de R$ 300 bilhões de subsídios tributários. É dentro dessa realidade que temos de encontrar espaço fiscal, ainda mais num momento em que todos estão sabendo da herança que vai ficar com a pandemia”, destacou ele, sem defender a criação de impostos. O parlamentar ainda reconheceu que não há espaço para prorrogar novamente o auxílio emergencial de R$ 600.
O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles — líder da equipe que criou o teto de gastos quando era ministro da Fazenda durante o governo Michel Temer—, não vê espaço para flexibilização da regra, apesar de o Orçamento estar com pouca margem de manobra para o ano que vem e a medida sofrer críticas de especialistas sugerindo flexibilização da regra. “É melhor manter o teto como está. Uma mudança abriria a porta para concessões que tenderiam a ser expandidas. Pressões sempre existem. Quando aprovamos o teto, elas eram intensas”, disse o ex-ministro ao Correio. “A manutenção do teto é essencial e deve ser defendida perante qualquer órgão decisório.”