Consumidores de linhas de baixa tensão, como as residências, terão desconto médio de 0,82% em suas contas. Indústrias e outros clientes usuários das redes de alta tensão, por outro lado, deverão ter aumento de, aproximadamente, 1,89% no valor pago mensalmente. A decisão tem efeito imediato e, assim, entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Para tornar nula a previsão de reajuste, a Cemig devolverá aos consumidores, por meio de descontos, cerca de R$ 714,3 milhões. O montante é referente ao pagamento feito pelos clientes, entre 2008 e 2011, da quantia ligada ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), presente na base de cálculo do PIS/Cofins.
Em 2019, a companhia ganhou na Justiça o direito de receber o crédito gerado. Do total de R$ 6 bilhões, R$ 1,2 bilhão já foram repassados à Cemig, por meio de depósito judicial. Parte desse dinheiro será usado como substituição ao reajuste da tarifa de energia este ano. Os outros R$ 4,8 bilhões já foram homologados pela Receita Federal, faltando apenas a liberação.
A ideia de barrar o reajuste partiu do Conselho de Consumidores da Cemig Distribuição (Concemig). O senador mineiro Rodrigo Pacheco (DEM), o deputado federal Weliton Prado e o parlamentar estadual Elismar Prado (ambos do Pros-MG) fizeram o mesmo pedido.
“Não faria o menor sentido aumentar a taxa de energia elétrica durante o período de pandemia. Ainda mais quando existe um crédito que precisa ser devolvido a quem tem direito. Esse recurso não é da Cemig, mas do consumidor de Minas Gerais”, pontuou Pacheco.
Histórico
O pedido da concessionária mineira à Aneel foi feito no início deste mês. À época, o governador Romeu Zema (Novo) enalteceu a decisão, sobretudo por conta dos efeitos que a pandemia do novo coronavírus impõe às famílias de baixa renda.
“Desde o início da pandemia, todos os mineiros foram impactados, muitos perderam o emprego, muitos perderam a renda. Então, tudo que for para ajudar as famílias é importantíssimo”, afirmou.
Redução também no ES
O caso começou com um processo na Justiça. A Cemig foi uma das várias distribuidoras que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O processo levou anos, mas concessionárias venceram, pois a Justiça considerou um caso de bitributação. O tema da exclusão do ICMS foi alvo de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.
Há duas semanas, a Aneel aprovou o reajuste da EDP Espírito Santo, com o uso de créditos tributários de R$ 159,7 milhões de PIS/Cofins, recolhidos a maior. Isso contribuiu para reduzir as tarifas em 4,82 pontos porcentuais, para 8,02%.
O tema do PIS/Cofins recolhido a maior está sendo tratado em processo próprio na Aneel. A agência levantou a existência de créditos tributários da ordem de R$ 37,7 bilhões, dos quais R$ 22,7 bilhões já transitaram em julgado e R$ 11,7 bilhões já teriam sido habilitados pela Receita Federal.
A regra geral sobre a devolução dos créditos tributários será definida em breve pela Aneel. A questão está sob relatoria do diretor Efrain Pereira da Cruz.
(Com informações de Paulo Galvão e da Agência Estado)