Senador aciona Petrobras e MME por 'almoxarifado submarino' irregular

O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), enviou um ofício ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e ao ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, para cobrar explicações sobre os depósitos irregulares que a petroleira ergueu por mais de duas décadas, em seis áreas da Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro.

O pedido se baseia em reportagem publicada pelo Estadão no dia 2 de agosto, que revelou detalhes de seis áreas que a própria Petrobras denominou de "almoxarifado submarino", onde acumula milhares de toneladas de equipamentos e tubulações de suas plataformas de petróleo, sem nenhum licenciamento ambiental.

Os dados mostram que a Petrobras tem hoje mais de 1,4 mil quilômetros de tubos de PVC flexíveis, usados na extração de petróleo, lançados no fundo do mar. Somadas, as seis regiões chegam a 460 quilômetros quadrados. É como se uma capital como Florianópolis (SC) ou Porto Alegre (RS) fosse transformada em um depósito marinho, de forma irregular, como afirma o próprio Ibama em um dos documentos. "As áreas denominadas como 'almoxarifados submarinos' vêm sendo utilizadas pela Petrobras para o armazenamento de equipamentos (ex.: linhas flexíveis, umbilicais, sistemas de ancoragem) sem o devido licenciamento ambiental", declara o órgão federal.

Em seu ofício, o senador Fabiano Contarato afirma que, como revelado pela reportagem, metade do material é inutilizável e, portanto, causa evidente dano ao meio ambiente. "Nós precisamos saber quais medidas estão sendo tomadas pelo governo e pela Petrobras para retirada do material do mar. Essa revelação é gravíssima, aponta imenso dano causado ao meio ambiente. Queremos explicações e tomaremos as medidas cabíveis", afirma Contarato.

O senador cobra uma série de explicações, "diante da gravidade dos fatos narrados e do longo período transpassado desde o início da degradação ambiental, das diversas dilações do prazo para retirada dos materiais e do papel constitucional de fiscalizador".

Os documentos que embasaram a reportagem tiveram o sigilo decretado pelo Ibama, a pedido da Petrobras. Segundo a petroleira, isso ocorreu porque o trabalho envolveria informações confidenciais. O Ibama chegou a multar a Petrobras pelo acúmulo irregular de equipamentos no leito do mar.

A Petrobras afirmou à reportagem que negocia ajustes sobre um acordo com o Ibama e o Ministério Público Federal para cumprir a exigência de retirar seus depósitos. O acordo mencionado pela companhia já está em discussão há mais de quatro anos, mas nada foi feito concretamente sobre a retirada da parafernália do fundo do oceano.

Conhecido como termo de ajuste de conduta (TAC), foi firmado em março de 2016, quando o Ibama determinou que a Petrobras parasse de liberar seus equipamentos no mar. "A Petrobras reafirma que irá cumprir todos os compromissos e prazos que forem estabelecidos no TAC", declarou a empresa, sem dar previsão sobre o início da remoção ou prazo para que esse trabalho seja concluído.

À reportagem, a Petrobras afirmou que não tem nem culpa alguma pela construção de seus depósitos marítimos porque, em 1991, "quando as áreas de armazenamento temporário começaram a ser utilizadas, não existia procedimento de licenciamento ambiental para as atividades de exploração e produção offshore".

Segundo a empresa, "a legislação criada à época dependia de uma série de regulamentações para exigência de tal procedimento". As áreas que a Petrobras batizou como "almoxarifado submarino" começaram a ser usadas em 1991 (Corvina). Na sequência vieram Pargo A e Pargo B em 1992, Garoupinha em 1998, Alsub em 1999 e Altemp em 2003.

Como mostrou o Estadão, parte da regulamentação do licenciamento ambiental para exploração e produção offshore foi criada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em 1986, muitos anos antes de ter início a utilização de todas as áreas. Uma regulamentação ainda mais detalhada sobre o assunto foi editada em 1997, com nova resolução (237) pelo Conama, quando o uso de três das áreas pela empresa sequer havia começado.

A Petrobras afirmou ainda que, em dezembro de 2002 houve um acordo (TAC da Bacia de Campos) de "regularização definitiva do licenciamento ambiental das atividades marítimas de produção e respectivas unidades de apoio na Bacia de Campos" e que a operação do materiais submarinos "passou a ser resguardada pelo TAC da Bacia de Campos, no entendimento da Petrobras".

Mas não é isso o que diz o Ibama. Parecer do órgão ambiental mostra que, naquela ocasião, a Petrobras não fez nenhuma menção de que tinha criado depósitos de seus materiais na Bacia de Campos. O Ibama chegou a citar, ainda, que uma das áreas da empresa passou a ser usada, inclusive, em 2003, ou seja, depois da assinatura daquele TAC. "Nota-se que o início de utilização da área Altemp se deu após a assinatura do TAC da Bacia de Campos sem que tenha havido à época qualquer comunicação da Petrobras a respeito".

À reportagem, a Petrobras declarou que "não houve omissão" por parte da empresa. "No entendimento da companhia, a operação nessas áreas passou a ser resguardada pelo TAC da Bacia de Campos de 2002."