Termo de Referência Padrão para eólicas offshore será publicado no fim do mês

Até o final de agosto o Ibama vai publicar o Termo de Referência Padrão para projetos eólicos offshore no País, informou a analista do órgão Roberta Cox, afirmando que apesar de inédita, a tecnologia começa a ganhar força no Brasil, com oito projetos na prateleira aguardando análise e inclusão da fonte pela primeira vez no Plano Nacional de Energia 2050, que se encontra em consulta pública.

"O mundo está passando por essa transição energética e com o Brasil não vai ser diferente, apesar de nossa matriz já ser muito limpa. Mas nesse contexto, a gente acredita que a eólica offshore veio para ficar e o Ibama está preparado para receber e fazer toda avaliação", disse Cox em evento online promovido pela agência EPBR.

O projeto Caucaia, no Ceará, o mais adiantado de todos, foi indeferido pelo Ibama este mês, e pode ser arquivado, informou Cox. "Eles apresentaram o relatório em 11 de março. Fizemos audiência pública antes da pandemia, que teve muitas manifestações, ficou lotada. Mas infelizmente o estudo não foi suficiente e indeferimos a licença", informou.

Pioneiro no Brasil, o projeto de Caucaia foi apresentado em 2016 pela BI Energia, do empresário Lúcio Bomfim, que explicou a dificuldade de ser o primeiro projeto desse tipo.

"A gente chegava nos órgãos e ninguém conhecia, não sabiam como orientar. Apresentamos o projeto (Caucaia) de acordo com o Termo de Referência que a gente tinha em 2016, mas quando apresentamos o projeto agora já tinha um Termo (de Referência) novo", contou Bomfim no mesmo evento.

Ele disse esperar ter melhor sorte no segundo projeto, de Camocim, também no Ceará, que já levará em conta o Termo de Referência Padrão que está sendo elaborado. "Foi um aprendizado muito grande e acho que nesse segundo estudo vai ser muito mais enriquecedor do que o primeiro, porque o Termo de Referência que está em consulta pública tem mais exigências e vamos fazer um relatório que dará mais segurança ao projeto", explicou.

Também aguarda aprovação do Ibama o projeto Asa Branca, da Eólicas do Brasil, com potência instalada de 700 megawatts (MW) no litoral do Ceará . "Eles já apresentaram o projeto e a gente passou o Termo de Referência listando o que deve ser apresentado no projeto de licenciamento ambiental, que eles estão desenvolvendo no momento", disse a analista do Ibama.

Outros três projetos de 1 gigawatts cada (GW) foram apresentados pela Iberdrola, sendo um no Ceará e outro no norte do Rio de Janeiro, com os empreendimentos localizados entre 22 e 27 quilômetros (Km) da costa, e mais um no Rio Grande do Sul, a 7 Km da costa."Estamos finalizando o Termo de Referência para entregar para eles", informou Cox.

Os mais recentes são da norueguesa Equinor - Aracatu I e II -, ainda na fase inicial, e são considerados como um processo único de licenciamento, já que são dois projetos vizinhos, um no sul do Espírito Santo e outro norte do Rio de Janeiro, no total de 4 GW.

O evento, moderado pela pesquisadora de energia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fernanda Delgado, debateu também o grande número de órgãos governamentais envolvidos nos processos de licenciamento, que costumam atrasar o início do investimento pela sua complexidade. Além dos órgãos ambientais, os projetos de eólicas offshore precisam de licenças da Marinha e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), por trazerem impacto ambiental no mar e na rota migratória de aves.

"Existe em muitos países uma coisa chamada balcão único, que concede todas as licenças. No Brasil, infelizmente não é assim, mas os órgãos ambientais tem conversado muito nos bastidores para tentar desburocratizar e criar clima favorável para o desenvolvimento sustentável Brasil", concluiu a analista do Ibama.

Ainda não foi definido como será a venda de energia das usinas eólicas offshore, mas empresários esperam que sejam feitos leilões dedicados à fonte e que não haja licitação aos moldes das áreas de petróleo.

"Somos contra a licitação de áreas para eólica offshore, a gente acredita que o empreendedores é que tem que fazer os estudos da melhor área para instalar os seus projetos, não precisa que o governo vá estudar os 3 milhões e 600 mil metros quadrados da costa brasileira para saber onde deve ser instalado. Primeiro que o governo não tem recursos nem gente pra isso", disse Bomfim. "Esse custo não deve ser da sociedade brasileira.

A venda da energia, de acordo com Rafael Torres, gerente de contas da SBM Offshore, também presente no evento, é outro ponto que deve ser logo definido.

"Esperamos que sejam leilões específicos para eólicas offshore, ou até mesmo a facilitação de crédito para energias renováveis, isso dará um impulso maior. Basta sair o primeiro projeto para romper o selo", avaliou Torres.