Waldery disse que o Orçamento só contempla os programas sociais já existentes, dos quais o Bolsa Família é o principal expoente. E admitiu que o governo federal ainda não chegou a um consenso sobre todos os detalhes sobre o Renda Brasil.
"O Renda Brasil está sendo discutido e, no momento devido, vai ser anunciado o formato que o governo chegar a um consenso", afirmou.
"Se o Renda Brasil, na formatação que ainda está sendo desenhada, a absorção do Bolsa Família, então o Bolsa Família vai para o Renda Brasil. E o PLOA 2021 traz sim uma estimativa para despesa primária com Bolsa Família, mas não tem nenhum novo programa de assistência social para 2021", afirmou Waldery.
Aumento no Bolsa Família
O orçamento do Bolsa Família, por sinal, foi ampliado. Segundo a PLOA, o montante destinado ao programa saiu de R$ 29,4 bilhões em 2020 para R$ 34,8 bilhões em 2021, já que a crise trazida pela pandemia de COVID-19 deve aumentar a pobreza e, consequentemente, o número de famílias que têm direito ao Bolsa Família.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o governo ampliou de 13,2 milhões para 15,2 milhões o número de famílias que devem se enquadrar nos parâmetros do Bolsa Família.
E, por isso, ampliou o orçamento do programa, ampliando também a verba destinada ao Ministério da Cidadania, que é o responsável pela gestão dos programas sociais do governo – o orçamento da Cidadania passou de R$ 96,4 bilhões em 2020 para R$ 104,2 bilhões em 2021, numa das altas mais representativas do PLOA.
"O aumento da Cidadania fundamentalmente é do Bolsa Família, que vai para R$ 34,8 bilhões. Esse aumento se dá basicamente por uma questão socioeconômica. Dada a pandemia, se prevê um aumento das famílias que entram nos critérios de admissibilidade do programa", comentou Soares.
Pelos cálculos de economistas, contudo, o Renda Brasil deve custar bem mais do que isso. Afinal, o governo quer atender os beneficiários do Bolsa Família e também parte dos invisíveis encontrados pelo auxílio emergencial com o novo programa, além de pagar para esse pessoal um benefício superior aos atuais R$ 191 pagos atualmente pelo Bolsa Família.
A equipe econômica defende um benefício de R$ 247, mas o presidente Jair Bolsonaro quer um auxílio de R$ 300.
Teto de gastos
Waldery destacou, então, que, para ampliar esse orçamento de R$ 38,4 bilhões, o governo vai precisar reduzir outras despesas discricionárias. Isso porque o Orçamento de 2021 foi construído no limite do teto de gastos e não prevê outras medidas estudadas pela equipe econômica como uma forma de liberar recursos para o Renda Brasil, como o fim das deduções do Imposto de Renda Pessoa Física e a revisão do abono salarial.
"Como uma despesa primária nova, no atendimento do teto de gastos, teremos que ter uma redução, na proporção um para um, de outras despesas", alertou o secretário da Fazenda.
Auxílio emergencial
Apesar do impasse em relação ao Renda Brasil, que voltou a ser tema de debate entre o Palácio do Planalto e os ministérios da Cidadania e da Economia nesta segunda-feira; o Orçamento de 2021 também não traz nenhuma previsão para o auxílio emergencial.
Isso porque o governo pretende limitar os programas emergenciais criados na pandemia ao ano de 2020.
Há quem defenda, contudo, que o auxílio entre no começo de 2021, caso o Renda Brasil não fique pronto a tempo de entrar em vigor já no início do próximo ano.