Com a iniciativa, o estado espera gerar ambiente favorável à criação de 35 mil empregos diretos e indiretos, incremento de R$ 3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios mineiros, além de R$ 181 milhões em arrecadação de impostos.
O programa inclui também um pacote de obras públicas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e malha viária. São obras, segundo o governador, que já tinham recursos mobilizados e contratos celebrados por gestões anteriores, mas estavam paradas. Zema afirma ter feito renegociações que possibilitaram tirá-las do papel.
‘Revogaço’
No que tange à simplificação da burocracia empresarial, o Avança Minas contempla a dispensa de alvará para 642 atividades econômicas consideradas de baixo risco. No caso, borracharias, bancas de revistas, lojas de calçados, entre outros segmentos do gênero.
O estado adotará também o sistema de "aprovação tácita" a eventuais solicitações de empreendedores ao governo que não forem respondidas dentro do prazo estipulado. Uma vez acionado, se o poder público não se manifestar, o comerciante pode prosseguir com os planos para o seu negócio, sem necessidade de aguardar qualquer tipo de documentação.
O estado adotará também o sistema de "aprovação tácita" a eventuais solicitações de empreendedores ao governo que não forem respondidas dentro do prazo estipulado. Uma vez acionado, se o poder público não se manifestar, o comerciante pode prosseguir com os planos para o seu negócio, sem necessidade de aguardar qualquer tipo de documentação.
"Nós não estamos diminuindo a segurança, o Estado vai fiscalizar todas as atividades como sempre fez. O que o estado não vai fazer mais é deixar aquele que quer investir aguardando meses ou anos esperando para ter seu pedido analisado. O que vale mesmo é a operação e não um formulário preenchido que, muitas vezes, só serve para ocupar espaço em um arquivo morto. O estado vai, sim, tomar todos os cuidados, mas vai acreditar no cidadão, no empreendedor, e punir quem não proceder da maneira correta exemplarmente”, esclareceu Zema.
A medida foi viabilizada por meio do decreto 48.036, assinado esta manhã, que começa a valer a partir de janeiro de 2021. Ele regulamenta a Lei Federal 13.874, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A legislação prevê a extinção da exigência do alvará para 287 atividades. Minas ampliou a prerrogativa para 642 - tornando-se, segundo o secretário-geral do governo, Mateus Simões, o estado com liberação mais ampla do país.
Na ocasião, o chefe do executivo também revogou 139 normas que prejudicariam o funcionamento de diversos empreendimentos - movimento que chamou de “revogaço”. Um dos exemplos citados na coletiva são as normas que obrigavam empresários a solicitar anuência do executivo estadual para negócios de pequeno porte em até 2.500 m². De acordo com a Secretaria-Geral de Minas Gerais, mesmo com normativos vigentes que dispensam a anuência prévia para projetos de até 20 mil m², muitos cartórios ainda cobravam para emitir a documentação, alegando que as normas não haviam sido expressamente revogadas. “Queremos nos transformar nesse Estado amigo de quem investe e gera empregos", comentou Zema.
Empregos
Na seara das obras públicas, o Avança Minas prevê a realização de 35 obras em várias regiões de Minas, que vão da ampliação de escolas a pavimentação de rodovias, passando pela construção de cadeias públicas. A empreitada é financiada com recursos estaduais, federais e de convênios firmados com a iniciativa privada. O governador estima que obras gerem ao menos 35 mil empregos diretos e indiretos.
“Desengavetamos e agilizamos as obras da Fundação Renova, que beneficiam as cidades do Vale do Rio Doce, por exemplo. O total dessas obras somam R$ 1 bilhão. Para um estado que está praticamente falido, é algo bem expressivo”, detalhou Zema.