Governo quer licitar cinco blocos de aeroportos regionais na Amazônia Legal

Os Estados da Amazônia Legal vão ser terreno de um novo projeto do governo que busca impulsionar a aviação regional em parceria com a iniciativa privada. O plano é conceder de forma patrocinada - quando há participação financeira do poder público no projeto - cinco blocos de terminais aeroportuários na região.

O pontapé inicial será no Amazonas, onde o governo espera transferir para uma empresa a operação de oito aeroportos regionais em 2022. O projeto será qualificado na próxima reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e vai contar com desembolso de até R$ 400 milhões da União, num contrato de dez anos.

A inclusão ocorre num momento em que a política do governo para a região Amazônica está sob o foco do Brasil e da comunidade internacional.

Hoje, esses empreendimentos são delegados a municípios e Estados, mas o governo entende que a concessão a um parceiro privado vai melhorar a prestação dos serviços e o ritmo de obras. Ao Estadão/Broadcast, o secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, afirmou que as "palavras-chave" da proposta são acessibilidade e desenvolvimento, uma vez que muitas das cidades amazonenses onde estão os terminais têm o transporte concentrado em barcos e aviões.

No bloco do Amazonas foram escolhidos os aeroportos das cidades de Parintins, Barcelos, Carauari, Coari, Eirunepé, Lábrea, Maués e São Gabriel da Cachoeira. Em 2019 eles movimentaram 58,5 mil passageiros em voos regulares. O maior número é de Parintins, 27,3 mil.

Glanzmann vê grande atratividade para o mercado em assumir esses terminais regionais, principalmente por ser um modelo de parceria público-privada. Para ele, a pandemia do coronavírus revelou "fragilidade" grande para empresas que trabalham em concessões comuns de aeroportos, pois a receita depende estritamente do passageiro.

A parceria funcionaria da seguinte forma: o governo paga 95% da remuneração do parceiro privado (contraprestação). Nos primeiros três anos da concessão, o dinheiro liberado será para a empresa fazer investimentos em obras e tocar a operação. Nos outros sete anos, a concessionária só faz a operação, também com a participação financeira da União.

Depositado numa conta, o dinheiro é liberado de tempos em tempos (o intervalo será definido) à medida que o operador comprovar que realizou as obrigações do contrato. "As medições podem ser feitas mês a mês. Começa a fazer a obra, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avalia e libera o recurso. É a mesma dinâmica de obra pública. Mede e paga", disse Glanzmann.

Congresso

Como a lei das PPPs define que concessões patrocinadas em mais de 70% dependem de autorização legislativa específica, o Congresso vai ter de aprovar a concessão desse bloco de aeroportos. Segundo o secretário, o governo pretende enviar a medida ainda neste ano. Os recursos a serem desembolsados pela União precisam entrar no Orçamento e também terão de passar pelo crivo dos deputados e senadores.

Na estimativa de Glanzmann, dos R$ 400 milhões, R$ 320 milhões serão para investimentos nos oito terminais, e o restante aplicado na operação. Esse deve ser o valor máximo que o governo pode ter de desembolsar, já que no leilão vai ganhar a empresa que pedir a menor contraprestação do parceiro público.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.