Anvisa discute mudanças nas embalagens dos alimentos e STF é acionado

Mudanças importantes nas embalagens dos alimentos no Brasil serão discutidas e votadas pela Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa) nesta quarta-feira. A partir da deliberação da agência, o alerta à população sobre a presença de ingredientes com potenciais prejuízos à saúde ganhará destaque nos rótulos.

No entanto, ainda há dúvidas sobre a disposição das informações, o que levanta críticas por parte de organizações que, há seis anos, tentam emplacar as alterações em prol do consumidor. Por mais de uma vez, a decisão sobre o tema foi adiada e reagendada, o que coloca em dúvida se, de fato, este embate terá um fim nesta semana.

 

A votação na Anvisa deveria ter acontecido em 29 de setembro, foi remarcada para 6 de outubro e, depois, para o dia seguinte. A preocupação é que três dos cinco diretores da agência, responsáveis por bater o martelo da proposta de rotulagem, deverão deixar as posições no mesmo dia da votação. Um novo adiamento seria o mesmo que suspender a decisão por tempo indeterminado, pois não existem substitutos para os cargos. Cabe ao presidente Jair Bolsonaro designar a vaga.

STF  e adiamento

Com o objetivo de garantir que a reunião aconteça, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou com um mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que, desta vez, não haja nova postergação. Representante dos consumidores na Anvisa, o Idec integra o grupo de trabalho para discutir o tema desde 2014, buscando dar mais clareza aos rótulos de alimento. A grande defesa é pela adoção do modelo que põe em destaque triângulos pretos para indicar excesso de açúcar, sódio e gorduras, assim como a presença de adoçantes e gorduras trans.

“A rotulagem nutricional de alimentos, tal como é hoje, não favorece nosso acesso à informação. Temos dificuldade em localizar e compreender dados que deveriam guiar nossas escolhas alimentares. E já está comprovado que o melhor modelo de rotulagem nutricional é o de alerta em formas de triângulos”, defende o instituto.

Na proposta da Anvisa, que já passou por consulta pública e por análise de técnicos da agência, os alimentos com alto teor de sódio, gordura saturada ou açúcar adicionado deverão receber a ilustração de uma lupa preta. Os componentes foram escolhidos devido à relação da ingestão em excesso com problemas de saúde, como diabetes e doenças cardiovasculares.

Assim como o Idec, a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) defende o formato triangular.

Compare as diferenças entre as duas propostas mais esperadas na reforma das rotulagens brasileiras

Triângulo

Baseado no modelo utilizado no Chile;
Os alimentos embalados podem ter até três ícones. Quanto mais nutrientes críticos, mais símbolos podem aparecer;
Trata-se de um símbolo de advertência, incluindo a ênfase aos altos teores, de acordo com o Ministério da Saúde;
Permite interpretações rápidas de crianças pequenas ou adultos não alfabetizados.

Lupa

 

Modelo adotado no Canadá;
Há um único selo para indicar diferentes tipos de nutrientes críticos presentes no produto;
Considerado um modelo semi-interpretativo, pois não enfatiza se os índices são altos, apenas a existência. A lupa não remete advertência, e sim ampliação da informação;
É necessário ler a informação para entender que se trata de uma advertência, impossibilitando a compreensão apenas pelo símbolo.