Entidades empresariais cobram atualização da lei de antenas de Belo Horizonte

Com a edição do decreto que regulamenta a lei das antenas em setembro e vitórias em discussões sobre a competência do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), seis entidades empresariais se uniram para cobrar a modernização de legislações antigas em algumas das principais cidades do País. Belo Horizonte (MG) é o novo alvo do movimento. As associações enviaram carta ao Executivo e Legislativo municipais para alertar sobre a importância de uma nova lei para permitir a expansão da conectividade, o avanço da economia digital e o advento da nova tecnologia 5G.

"Fundamental que Belo Horizonte esteja alinhada com a política nacional de telecomunicações, na linha do que tem sido adotado em outros grandes municípios brasileiros, para que a cidade se beneficie do desenvolvimento econômico-social que a telefonia celular propicia", diz o documento, assinado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Conexis Brasil Digital e Sindicato da Indústria de Software e da Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Sindifor).

Sexta maior capital do País, com 2,4 milhões de habitantes, Belo Horizonte está na 92ª posição no ranking das "Cidades Amigas da Internet 2020", divulgado pela Consultoria Teleco, que apura a razoabilidade da instalação de redes e infraestruturas nas 100 maiores cidades do Brasil.

O projeto de lei que altera a legislação de antenas em BH foi colocado em votação em 4 de setembro na Câmara Municipal, mas foi retirado após a apresentação de uma emenda substitutiva que desfigurava seu conteúdo original.

"Em resumo, as regras apresentadas no novo texto limitam sobremaneira a instalação de infraestrutura por restringir sua aplicação em algumas áreas de maneira injustificada, por não trazer previsão de regularização para as infraestruturas já existentes e por sequestrar competências de regulação de telecomunicações, que não são do município", afirma a carta.

As entidades afirmam que a capital mineira corre o risco de ficar fora do caminho dos investimentos futuros das empresas de tecnologia. "Vale dizer que a previsão da nova tecnologia de conexão, o 5G, que já começou a ser implantada no Brasil, necessitará de cinco vezes mais antenas que o atual 4G, desafio praticamente impossível de ser vencido sem uma legislação mais moderna e menos restritiva".

A atualização das legislações municipais de antenas é uma das principais metas do Conexis, antigo Sinditelebrasil. Desde o início do ano, Brasília (DF), São Paulo (SP), Limeira (SP) e São Caetano do Sul (SP) aprovaram novas regras que racionalizam o licenciamento municipal das torres, postes e antenas ou melhoram a condição para os equipamentos de pequeno porte - que serão fundamentais para o 5G.