Brasil e EUA assinam acordo para facilitar comércio e desburocratizar regulação

A 15 dias das eleições presidenciais norte-americanas, Brasil e Estados Unidos fecharam um pacote comercial com medidas para facilitar o comércio entre os países, desburocratizar a regulação e reduzir a corrupção. O acordo, antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada, foi bem recebido pelo setor privado e é considerado pelos dois governos o primeiro passo para um futuro acordo de livre comércio.

"Temos hoje um anúncio padrão ouro, muito moderno no comércio. É um sinal muito positivo para um acordo mais amplo entre EUA e Brasil e que, em última instância, pode levar a acordo de livre comércio entre os dois países. Queremos fazer isso passo a passo, ter certeza de que o acordo é ótimo para o Brasil e ótimo para os Estados Unidos", disse na manhã desta segunda-feira, 19, o conselheiro de Segurança dos Estados Unidos, Robert OBrien, após encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

O Acordo de Comércio e Cooperação Econômica vinha sendo negociado pelos dois países desde 2011, mas estava em hibernação até a eleição do presidente Jair Bolsonaro. O alinhamento do presidente com o colega norte-americano Donald Trump reaqueceu o processo, que foi acelerado nos últimos meses à medida que Trump caía nas pesquisas de intenção de voto para reeleição.

Em março do ano passado, após um encontro nos Estados Unidos, os dois presidentes anunciaram a retomada das negociações. As conversas técnicas começaram apenas em agosto do ano passado e a cooperação e rapidez do trabalho dos brasileiros para chegar a um entendimento impressionou negociadores norte-americanos.

Apesar de os brasileiros almejarem um acordo de livre comércio, pelas regras do Mercosul, isso só poderá ser feito em acordo com todos os países do bloco. Por isso, o pacote comercial anunciado nesta segunda-feira foca questões não-tarifárias, que podem ser negociadas bilateralmente, sem a anuência dos outros integrantes do bloco sul-americano.

"A assinatura do pacote comercial insere-se em contexto mais amplo da política de comércio exterior brasileira, cujo principal objetivo tem sido o de criar ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional. Pretende-se que o pacote forme a base de um amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre as duas maiores economias do continente americano", declararam os ministérios das Relações Exteriores e da Economia, em nota conjunta.

Segundo a nota, o texto é o mais avançado já negociado pelo Brasil e um dos mais ambiciosos já negociados no mundo.

Pacote

O principal acordo é o de facilitação do comércio, que pretende reduzir burocracias administrativas e aduaneiras na exportação e importação de bens e diminuir prazo e custos das operações. Uma das medidas é o compromisso dos dois países em reconhecer programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), que são empresas importadoras e exportadoras com uma espécie de selo do governo. Com ele, as empresas conseguem desembaraçar suas mercadorias de maneira quase automática nas fronteiras. Esse reconhecimento não será imediato e ainda depende de uma visita de autoridades dos EUA às aduanas brasileiras, que foi adiada por conta da pandemia.

O entendimento prevê ainda o uso de tecnologias no processamento das exportações e importações, como adoção de documentos eletrônicos em substituição a papéis hoje exigidos, pagamentos eletrônicos e uso de um guichê único no comércio exterior. Há uma seção específica para o tratamento comercial de produtos agrícolas, importantes na pauta de exportação dos dois países.

Já o acordo de boas práticas regulatórias traz um protocolo para a adoção de compromissos como revisão de regulações existentes e a previsão de um órgão ou mecanismo central de coordenação para supervisionar a adoção de boas práticas regulatórias pelo governo federal.

Outro anexo prevê medidas anticorrupção, um dos primeiros sobre o tema negociado em acordos comerciais. O documento prevê a adoção de padrões que proíbam um funcionário público de solicitar ou aceitar suborno ou auxiliar ou encorajar tais crimes. Também deverão ser adotadas medidas para proteger quem reportar práticas de corrupção a autoridades.