Do total, R$ 211.773.065,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes com prioridade legal, ou seja, idosos acima de 80 anos, que contabilizam 5.11; pessoas entre os 60 e 79 anos, no total de 38.301; contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 4.636; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, 21.244. Além destes, 204.254 contribuintes não prioritários foram contemplados, pois entregaram a declaração até o dia 5 de outubro.
Sandra Batista, perita contábil e tributária, explica que o Imposto de Renda “funciona com uma lógica de declaração de ajuste, como o próprio nome diz, ou seja, uma prestação de contas no qual o contribuinte tem a possibilidade de informar aquilo que ele teve de receita, informar o que teve de retenção de IR ou que tenha feito pagamento espontâneo por meio da via, inserindo as dedutíveis permitidas por lei, como plano de saúde e educação. Nesse fechamento de contas, o resultado foi que, no ano, o contribuinte pagou a mais que o devido ou a menos? Se ele pagou a menos precisa complementar, se pagou a mais, ele recebe a restituição”, esclarece.
Como fazer?
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e consultar o Portal e-CAC. No Menu “Imposto de Renda” é possível descobrir se há inconsistências de dados identificados pelo processamento, e, caso isso ocorra, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização por meio de entrega de declaração retificadora.
A Receita também disponibiliza aplicativos para smartphones e tablets, no qual é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal as informações sobre a liberação da restituição do IRPF e, também, a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Em casos de a restituição ter sido liberada, mas o valor não ser creditado, o contribuinte deve contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001, no caso de capitais; ou 0800-729-0001, nas demais localidades. O número exclusivo para deficientes auditivos é o 0800-729-0088. Através dos telefones é possível agendar o crédito em conta corrente ou poupança, no nome do contribuinte, em qualquer banco. O portal do Banco do Brasil também faz agendamento, através do site: https://www.bb.com.br/irpf.
A restituição fica disponível durante um ano e caso o contribuinte não faça o resgate nesse prazo, deverá requerer, por meio do Portal e-CAC, no serviço Menu “Imposto de Renda”, a opção “Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária”.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro