Cade faz acordo com empreiteiras em processo da Lava Jato; multa será de R$ 61 mi

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou nesta quarta-feira, 9, três acordos com construtoras para encerrar investigações que foram iniciadas no âmbito da Operação Lava Jato. O processo averiguava a participação da OAS, Odebrecht e Carioca em um esquema que fraudou licitações do governo do Estado do Rio de Janeiro.

A OAS pagará o maior valor, R$ 46 milhões, incluindo a contribuição de pessoas físicas ligadas à empresa. A Odebrecht terá que pagar R$ 9,6 milhões e, a Carioca Engenharia, R$ 5,4 milhões.

Pelo acordo, as empreiteiras reconhecem participação no conluio, que incluiu troca de informações sensíveis, divisão de mercados e combinação das propostas apresentadas nas licitações. Além disso, as empresas apresentaram mais informações, que contribuirão na investigação do Cade contra as demais participantes do esquema.

Os acordos foram firmados no processo que investigava a formação de um cartel para fraudar licitações da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro para obras de recuperação e revitalização ambiental das lagoas de Jacarepaguá, Camorim, Tijuca e Marapendi), no município do Rio de Janeiro, e em obras de contenção e controle de enchentes de rios no Norte e Noroeste fluminense.

A suspeita é que o esquema tenha funcionado de 2012 a 2014.O caso é investigado pelo Cade desde 2013. Em 2017, o órgão firmou um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez, que apresentou provas como documentos e informações que mostraram o funcionamento do esquema em troca de uma punição menor.

Na sessão desta quarta-feira, o Cade firmou acordo também com a empresa JMalucelli para encerrar investigação contra a empresa, que pagará R$ 3 milhões.