BC coloca mudanças nos arcabouços prudenciais em consulta pública

O Banco Central informou nesta sexta-feira, 11, que colocou em consulta pública, por um período de 75 dias, proposta de normativo que implementa padrão mínimo do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária para a apuração do requerimento de capital relativo ao risco de crédito conforme a abordagem padronizada. O normativo, segundo o BC, substituirá a Circular 3.644, de 4 de março de 2013 e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.

"É esperado que o novo arcabouço da abordagem padronizada para o risco de crédito seja mais robusto e, ao mesmo tempo, mais sensível ao risco. Nesse sentido, a proposta aumenta a granularidade dos ponderadores aplicáveis às exposições, trazendo ao arcabouço prudencial refinamentos na diferenciação no risco de crédito", esclarece o BC em nota divulgada.

De acordo com o BC, a proposta se dirige às instituições financeiras enquadradas nos segmentos 1 (S1) ao segmento 4 (S4). "Todas as instituições incluídas nesses segmentos atualmente optam pela abordagem padronizada para o risco de crédito. As modificações serão objeto de ampla discussão com os agentes interessados", diz a nota.

"Aprimorar a sensibilidade ao risco da abordagem padronizada para o risco de crédito incentiva a atuação das instituições financeiras nas atividades de melhor relação entre os riscos e benefícios econômicos, o que repercute positivamente na estabilidade financeira, objetivo basilar do BC."

Também foi colocada em consulta pública, por 60 dias, proposta de normativos que contempla a primeira fase - de um total de quatro fases previstas - do processo de revisão do padrão prudencial para apuração do requerimento de capital relativo ao risco de mercado, conforme previsto em Basileia III. De acordo com o BC, esta primeira fase contém os requerimentos relacionados ao processo de gerenciamento deste risco, incluindo aprimoramentos da governança e da identificação dos instrumentos financeiros classificados na carteira de negociação.

A primeira fase entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022. Segundo o BC, a intenção é editar propostas relativas às fases 2 e 3 ao longo de 2021.