A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) aprovou oito PDVs para 2020 e 2021: BB; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Banco do Nordeste (BNB); Caixa; Correios; Dataprev; Finep; e Serpro. “A Petrobras também divulgou a abertura de PDV, mas a empresa não necessita submetê-lo à Sest”, informou a secretaria.
Segundo o Ministério da Economia, a Sest analisa as propostas elaboradas pelas empresas. “As estatais têm autonomia de gestão de seu quadro de pessoal e são responsáveis por avaliar a necessidade de programas de desligamentos de empregados”, explicou. Em 2019, foram analisados 15 programas: dois do Banco da Amazônia (Basa); BB; BBTS (braço de tecnologia do BB); Caixa; Casa da Moeda; Correios; Dataprev; Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ); Codesp; Eletrobras; Embrapa; Infraero; Serpro; e Valec.
Por conta da estabilidade dos servidores concursados, o incentivo à demissão é uma das poucas formas de reduzir o quadro de pessoal, responsável pelo maior gasto das estatais. O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, alertou que, embora muito se fale em privatizações, existem 197 estatais, considerando as de controles direto e indireto, as dependentes e as não dependentes (veja quadro ao lado). “O número total de funcionários é de 472,2 mil. Curiosamente, o quantitativo de servidores diminuiu entre as empresas não dependentes, mas aumentou justamente nas que dependem do Estado, para as quais as subvenções do Tesouro são crescentes”, afirmou.
Castello Branco explicou que a Lei de Responsabilidade das Estatais reduziu a ingerência política, mas não a eliminou. “O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) prevê que as estatais federais terão um deficit de R$ 3,97 bilhões no ano. As estatais precisam estar comprometidas com o reequilíbrio das contas públicas”, assinalou. Uma forma de reduzir custos é por meio dos PDVs. “O BB é uma sociedade de economia mista que cumpre funções públicas e sociais importantes, mas também é uma entidade financeira que precisa atuar de forma competitiva”, avaliou, ao comentar o programa da instituição para reduzir custos.
Economia
O PDV original do BB foi preparado para uma adesão de até 5 mil dos 92,1 mil empregados da instituição até 5 de fevereiro. A expectativa do banco, se a meta for alcançada, é de uma economia de R$ 3 bilhões até 2025. Em novembro do ano passado, a Caixa abriu o PDV 2020 e finalizou o período de adesão em 11 de dezembro de 2020. “O incentivo financeiro foi equivalente a 9,5 remunerações-base do empregado, limitado a R$ 470 mil, sem desconto de Imposto de Renda”, informou.
A Petrobras disse que atualiza os programas de Desligamentos Voluntários (PDVs) e de Aposentadoria Incentivada (PAI) “como parte das ações de resiliência e com o objetivo de maximizar a geração de valor para os acionistas”. Segundo a estatal, o resultado do PDV 2019 foi “extremamente positivo” com 94% de adesão. Dos 10.053 empregados elegíveis, foram 9.405 inscritos. A Petrobras estima uma redução de custo de pessoal até 2025 em torno de R$ 4 bilhões por ano.
A Petrobras disse que atualiza os programas de Desligamentos Voluntários (PDVs) e de Aposentadoria Incentivada (PAI) “como parte das ações de resiliência e com o objetivo de maximizar a geração de valor para os acionistas”. Segundo a estatal, o resultado do PDV 2019 foi “extremamente positivo” com 94% de adesão. Dos 10.053 empregados elegíveis, foram 9.405 inscritos. A Petrobras estima uma redução de custo de pessoal até 2025 em torno de R$ 4 bilhões por ano.
A Eletrobras não tem plano de demissão em curso, porém, em 2019, lançou dois Planos de Demissão Consensual (PDC) implantados simultaneamente na holding e nas empresas Amazonas GT; CGTEE; Cepel; Chesf; Eletronorte; Eletronuclear; Eletrosul; e Furnas, “ambos aprovados previamente pela Sest”. O primeiro gerou uma economia anual de R$ 185 milhões e o segundo, de R$ 561 milhões. Em 2017, o Sistema Eletrobras tinha 21.563 empregados e, atualmente, tem 12.547. “A expectativa é de atingir o quadro de 12.088, conforme aprovado no acordo coletivo do biênio 2020-2021.”
Os Correios informaram que as inscrições para o Programa de Desligamento Incentivado estão abertas e vão até março. A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) emitiu nota sobre o PDV em curso na empresa. “Um programa de demissão voluntária vai causar o desligamento de milhares de funcionários em todo o Brasil justamente num momento em que o comércio eletrônico registra significativo crescimento nesse quase um ano de pandemia de covid-19. Os Correios já vêm sofrendo com deficit de pessoal, pois há anos não acontecem concursos públicos. O desligamento de funcionários sem a correspondente reposição agravará ainda mais essa situação.”