O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) se manifestou nesta sexta, 5, por meio de nota, para dizer que o aumento dos preços dos combustíveis não tem qualquer relação com a política tributária dos Estados, mas "são fruto da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobras, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais".
O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que entregará na próxima semana um projeto para que o ICMS estadual seja cobrado sobre os combustíveis nas refinarias, e não nas bombas, e defendeu a cobrança de um valor fixo do ICMS por litro, o que daria mais previsibilidade aos consumidores.
Com a pressão recaindo agora sobre os governos estaduais, os secretários de Fazenda afirmam que "não houve ou há alteração, por parte dos Estados, na incidência dos seus impostos ou na política e administração tributária dos combustíveis".
Segundo o Comsefaz, com a abertura do mercado de distribuição de combustíveis, os preços passaram a ser definidos pelos agentes econômicos envolvidos. "Assim, cada distribuidora possui autonomia para fixar seu valor de venda, retirando do Estado o poder de regular o mercado de venda dos combustíveis. Os combustíveis derivados de petróleo são insumos essenciais para nossa economia e a excessiva flutuação de seus preços compromete a atividade produtiva", diz a nota.
Doria
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou ontem a intenção do governo federal de intervir no ICMS - de responsabilidade dos Estados - que incide sobre os combustíveis como forma de atender as reivindicações feitas pelos caminhoneiros. Segundo Doria, "não é cabível que o presidente da República queira vulnerabilizar o equilíbrio fiscal dos Estados brasileiros, transferindo, sob qualquer aspecto, a responsabilidade pela eliminação ou redução do ICMS do combustível para os Estados".
O governador disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro tem mecanismos tanto em âmbito federal como da estatal Petrobras para estabelecer "o entendimento que julgar conveniente" para reduzir o preço dos combustíveis, sem que haja pena para as unidades federativas.
Segundo o governador, "a maior parte do preço do diesel, 47%, é determinado pela Petrobras. O ICMS é responsável por uma pequena fatia do preço final do produto, no caso de São Paulo, 13,3%".
"Em 2020, a Petrobras promoveu 32 reajustes de diesel. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) revelou que o preço médio do diesel subiu sete semanas consecutivas nos postos de combustível do Brasil", afirmou Doria, durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
De acordo com o governador, caso o governo federal decida levar adiante esta medida, "os governadores agirão e uma parcela considerável agirá conjuntamente para evitar este dano aos Estados, que estão suportando parcela considerável de todo o programa de saúde pública diante da pandemia, além do atendimento à segurança pública, educação, proteção social e atendimento aos mais vulneráveis".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.