A volta do auxílio emergencial foi admitida pelo ministro após reunião com Pacheco, que tem defendido o socorro aos mais vulneráveis nesse momento de recrudescimento da pandemia. Guedes, no entanto, frisou que isso deve ser feito “dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios” — e pode alcançar só a metade dos 64 milhões de pessoas que receberam o dinheiro no fim do ano passado. Para o ministro, a redução é viável, já que parte dessas pessoas voltou ao Bolsa Família e outra parte retomou o trabalho.
Também está em discussão uma revisão do valor do auxílio emergencial, que começou em R$ 600 e terminou em R$ 300. Há quem fale, inclusive, em um benefício de R$ 200, o mesmo montante que o governo pretende conceder no Bolsa Família neste ano. O governo e o Congresso querem renovar o auxílio sem estourar o teto de gastos e, hoje, ainda não se sabe de onde virão os recursos necessários para isso.
Ontem, Pacheco admitiu que as condições do benefício, como o alcance, o valor e o número de parcelas, estão em discussão pela equipe econômica e serão debatidas com o Congresso. Ele explicou que é preciso socorrer as pessoas nesse momento de recrudescimento da crise sanitária, mas, “talvez, não na mesma monta”. Porém, garantiu que vai trabalhar pelo pagamento do auxílio até que a vacina contra a covid-19 tenha imunizado “boa parte da população brasileira”.
Para isso, o presidente do Senado prometeu avançar, com a equipe econômica, no “protocolo fiscal” — ou seja, a fonte financiadora do programa, sem que se rompa o teto de gastos — que pode viabilizar a volta do benefício nos próximos dias. Ele adiantou que uma das soluções pode passar por cortes ou congelamentos de despesas, que poderiam ser viabilizados por propostas defendidas pelo governo, como a PEC Emergencial, a PEC do Pacto Federativo e a PEC dos Fundos. Também se analisa “medidas criativas para arrecadar os recursos necessários para fazer frente à pandemia”, como um novo programa de regularização tributária.
Solução difícil
Para especialistas, a solução para esse impasse não é fácil, pois não há espaço para novas despesas no Orçamento. Logo, será preciso cortar gastos já previstos para este ano para viabilizar o auxílio. E, nos últimos meses, o governo não obteve consenso sobre a fonte de recursos que poderia ser direcionada a um novo programa social. O presidente Jair Bolsonaro chegou até a ameaçar com um “cartão vermelho” membros da equipe econômica que divulgaram ideias como o congelamento das aposentadorias e a revisão do abono salarial. E, ontem, reforçou que “nossa capacidade de endividamento está no limite”.
O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, calcula que, mesmo com a redução do alcance do auxílio, o programa pode custar até R$ 12 bilhões por mês —cerca de 1/3 do orçamento de todo o ano do Bolsa Família.
Já o diretor da FGV Social, Marcelo Neri, considera que o auxílio não vai chegar a R$ 300. Por isso, disse que o programa não terá o mesmo impacto do ano passado na redução da pobreza. Ele salienta que a taxa de pobreza estava em 11% antes da pandemia, caiu para 8,5% com o auxílio de R$ 600, e subiu para 12,8%, quando o auxílio recuou para R$ 300. “Como esse novo benefício deverá ser menos generoso, a expectativa é de que o percentual de pobres no país fique em torno de 10%”, calculou.
Abono é antecipado e será pago na próxima semana
Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que fazem aniversário em maio e junho tiveram o pagamento do abono salarial antecipado pelo governo. Com isso, 8,6 milhões de pessoas serão beneficiadas, na próxima semana, com a injeção R$ 7,33 bilhões na economia. A iniciativa, que já tinha sido comentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi confirmada ontem. Com a liberação, o objetivo do governo é estimular a atividade e enfrentar os efeitos do recrudescimento da pandemia e do fim do auxílio emergencial. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou, ontem, no Diário Oficial da União (DOU), o calendário com as novas datas. Os recursos, que estariam disponíveis apenas em 17 de março, serão transferidos em 11 de fevereiro, com o pagamento do abono aos aniversariantes em março e abril.
Os funcionários do setor privado, que têm direito ao Programa de Integração Social (PIS), recebem nas agências da Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, “mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque nessa etapa do calendário, totalizando mais de R$ 5,9 bilhões em recursos disponibilizados”. Já os servidores, beneficiários do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), recebem nas agências do Banco do Brasil. O beneficiário pode optar por transferência para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep. Tem, ainda, a opção de sacar nos caixas das agências.
O BB identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões. É importante destacar que somente recebem o dinheiro os inscritos nos programas há pelo menos cinco anos. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, precisam ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa.
13° salário
Ao anunciar a possibilidade de antecipação do abono salarial, Guedes indicou que o 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também pode ser pago antes, em virtude dos efeitos econômicos da crise sanitária. A possibilidade foi, inclusive, reforçada na última quinta-feira, quando o ministro admitiu a volta do auxílio emergencial, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A antecipação do 13º, no entanto, não foi confirmada oficialmente pelo INSS.
Fontes da autarquia, no entanto, admitiram que a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas está em estudo pelo governo. Porém, relataram que aguardam uma definição sobre o assunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que tem trabalhado com Guedes sobre o assunto. Procurado, o ministério não comentou o assunto.
Fábio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), avalia que a antecipação da primeira parte do 13º salário deverá injetar em torno de R$ 50 bilhões na economia, montante que, apesar de significativo, apenas ameniza os estragos da pandemia. “Todas essas antecipações de PIS/Pasep, 13º e até a liberação do FGTS são importantes alternativas para incentivar o crescimento e ajudam no curto prazo. Mas o que vai mesmo estimular a atividade é a imunização da população”, destacou o economista.
Segundo Bentes, empresários e investidores estão em compasso de espera. O emprego só vai se expandir se houver segurança de que o país está próximo do fim do isolamento social. “O primeiro trimestre de 2021 vai ser difícil, com baixo crescimento e alguns setores retrocedendo. O comércio está muito preocupado. Principalmente com a venda de produtos, como alimentos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e materiais de construção, que cresceram com a mudança de hábitos do consumidor, durante a pandemia”.