O impacto da pandemia da COVID-19 nas contas dos empresários fez com que a Câmara de Dirigente Lojistas (CDL) de Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas, solicitasse ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC) a revisão das condições de pagamento dos tributos municipais. Dentre eles, o do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que começou a ser cobrado no último dia 05. O pedido se estende para pessoa física e jurídica.
A decisão foi baseada em exemplos como Bom Despacho, Uberaba e a capital mineira, Belo Horizonte. Essas cidades facilitaram o pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes com prorrogação dos prazos e descontos expressivos.
“Será um estímulo para continuar na batalha contra a pandemia, garantindo emprego e renda aos divinopolitanos e principalmente visando o desenvolvimento econômico e social de Divinópolis”, argumenta o presidente Heider Vitor de Freitas.
Para a entidade, as dificuldades desencadeadas devidos as restrições impostas ao comércio e prestadores de serviço em 2020, não serão reparadas somente com o retorno das atividades. “As medidas restritivas ocasionaram em queda de faturamento das empresas, saldo negativo de empregos gerados e várias incertezas quanto ao futuro”, informou em nota a CDL.
A entidade pediu a concessão de moratória tributária aos contribuintes de Divinópolis relativamente aos tributos municipais (ISSQN, IPTU, ITBI) vencíveis até julho de 2021, inclusive parcelas de IPTU ainda não pagas, com concessão de carência para pagamento a partir de julho de 2021, sem juros e multas; criação de um programa especial de parcelamento de débitos tributários vencidos, com anistia de juros e multas; e prorrogação de validade das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas até julho de 2021.
Pedido negado
A Prefeitura de Divinópolis negou o pedido. O Secretário Municipal de Fazenda, Gabriel José Vivas Pereira disse que a decisão considera a atual situação econômica enfrentada pelo município em virtude da pandemia “que tem causado desajuste financeiro em todos mais variados setores de produção, comércio e prestação de serviços em geral”.
Outro ponto citado é a inadimplência recorde em 2020 no recolhimento do IPTU, que chegou a 23,7%. “Tributo que, na escala de receitas próprias, corresponde a segunda maior fonte de arrecadação municipal”, informou. Dos R$42 milhões esperados, o município arrecadou R$32.047.047,00.
A preocupação maior é com a receita necessária para arcar com a folha de pagamento que onera a maior parte do caixa da prefeitura, hoje com mais de 4 mil servidores. Ainda segundo o secretário, o cenário da pandemia permanece tornando incertas e instáveis as provisões de receitas para 2021.
A prefeitura ainda informou que a maior parte dos contribuintes do IPTU optam pelo pagamento parcelado e a postergação do início do prazo para quitação para julho acarretaria em diminuição das parcelas (hoje são 10), e consequentemente, em valores maiores.
O secretário finalizou afirmando que o fisco municipal “trabalha de forma sensível sem comprometer as responsabilidades que possui e, sustentando assim, que infelizmente, não será possível atender as demandas propostas”.
Em resposta, a entidade disse que “compreende todas as dificuldades financeiras enfrentadas pelos associados, inciativa privada, cidadãos e poder público e reforça que o pedido foi com intuito de levantar o debate para uma possível revisão no pagamento e que tal ação ampliou o canal de comunicação com a prefeitura”.
*Amanda Quintiliano especial para o EM