CVM abre novo processo envolvendo supervisão da Petrobras

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu, nesta terça-feira, 23, um segundo processo administrativo envolvendo a Petrobras, em meio às discussões da administração da companhia sobre a substituição do atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco. O primeiro havia sido iniciado no sábado, 20, um dia após o presidente Jair Bolsonaro anunciar em uma rede social a indicação do general Joaquim Silva e Luna para assumir os cargos de conselheiro de administração e presidente da companhia.

Ambos os processos administrativos constam em pesquisa no sistema da autarquia, com a informação de que tratam de supervisão de "notícias, fatos relevantes e comunicados", sem mais detalhes. As apurações são conduzidas por duas gerências da Superintendência de Relações com Empresas (SEP). A área técnica é responsável por coordenar, supervisionar e fiscalizar os registros de companhias abertas e de outros emissores, além de fiscalizar a observância de normas sobre registros e a divulgação de informações pelas companhias.

Ambos os processos devem analisar os fatos recentes envolvendo a Petrobras, que já chegou a perder cerca de R$ 100 bilhões em valor de mercado a partir das declarações de Bolsonaro, que culminaram com o anúncio de troca de comando na estatal. Além deles, há o registro da abertura de uma reclamação de investidor não identificado levada à gerência de orientação aos investidores.

A abertura de um processo administrativo é o primeiro passo para a apuração de potenciais irregularidades por participantes do mercado de capitais. Se a área técnica reunir elementos suficientes pode formalizar uma acusação em um processo administrativo sancionador, o que pode levar ao julgamento e punição dos envolvidos com multa e até inabilitação. Há ainda a hipótese da apuração se tornar um inquérito, para que seja aprofundada antes de se chegar a uma acusação.

Na última sexta-feira, o órgão regulador do mercado de capitais recomendou a leitura de um antigo alerta sobre as responsabilidades na divulgação de fatos relevantes, indicando o que pode ser apurado neste caso. O documento lembra que a Lei das S/A e a regulação da CVM determinam a divulgação ao mercado de qualquer fato relevante que possa mexer com os papéis de uma companhia, como aconteceu a partir dos recentes episódios envolvendo a petroleira e seu acionista controlador, a União.

No comunicado, a CVM afirma que a assimetria informacional pode trazer prejuízo às decisões de investimento e abrir porta para abusos no mercado. O artigo 2.º da Instrução 358 da CVM explica que o ato ou fato relevante pode decorrer de decisão de acionista controlador, deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia aberta, ou mesmo de eventos externos a ela, de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro, ocorrido ou relacionado aos seus negócios.

A regra geral é divulgar um fato relevante imediatamente, a menos que a administração ou os controladores entendam que a revelação pode prejudicar a companhia. Caso a informação relevante vaze e escape ao controle da companhia, terá de ser divulgada de imediato. O comunicado destaca ainda que os acionistas controladores - no caso da Petrobras, a União - diretores, conselheiros, empregados e membros de órgãos estatutários devem manter o diretor de Relações com Investidores informado sobre qualquer informação relevante de que tenham conhecimento.

Reclamações

Ontem, o vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), informou ter solicitado à CVM que investigue se houve possível manipulação de mercado na compra e venda de ações da Petrobras. "Queremos saber quem vendeu e quem comprou ações da Petrobras antes e depois da declaração do presidente. Isso é necessário para que tenhamos certeza de que quem ganhou tem ou não ligação com Bolsonaro ou com membros da equipe econômica", afirmou.

As perdas da Petrobras na bolsa e seu desgaste no mercado financeiro já levaram ao início de articulações de investidores em busca de reparação. O advogado André Almeida já trabalha para mover ações judiciais contra a Petrobras, no Brasil e nos Estados Unidos, por causa das declarações do presidente da República sobre a política de preços da petroleira estatal, que culminaram com a indicação pelo acionista controlador de destituição de Castello Branco. Almeida coordenou a ação judicial nos Estados Unidos que levou a Petrobras, em 2018, a firmar um acordo de US$ 2,95 bilhões para encerrar a disputa.