Para manter aliados, Bolsonaro usa estatais e gera temor no mercado

Depois de deixar o mercado em pânico com a interferência na Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro tentou mostrar que continua comprometido com a agenda liberal, levando os projetos de privatização da Eletrobras e dos Correios ao Congresso Nacional. O gesto, no entanto, não convenceu.

Bolsonaro continua dando sinais de que quer “meter o dedo” nas estatais e tem usado as empresas públicas para manter seus aliados por perto. Com a nomeação do general Joaquim Silva e Luna para a Petrobras, mais de um terço das estatais dependentes do Tesouro estará na mão de militares.

Hoje, o governo federal conta com 188 empresas estatais, que empregam quase meio milhão de pessoas e movimentaram R$ 2,3 trilhões em 2019 — último dado anual disponível no Boletim das Empresas Estatais Federais.

Dessas empresas, 142 têm controle indireto da União, como as subsidiárias da Eletrobras e da Petrobras. Já as outras 46 são administradas diretamente pelo governo e deixam claro, pelo quadro de funcionários, que o controle político das estatais ainda é uma realidade no país, apesar do discurso liberal de redução do Estado e da abertura da economia do ministro da Economia, Paulo Guedes. É que 15 dessas 46 estatais são controladas por militares e outras três foram entregues a nomes do Centrão, que já demonstrou interesse em ocupar mais cargos no governo.

A presença de militares não se limita às estatais que tratam de temas relacionados às Forças Armadas, como Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul) e Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). Espalha-se por áreas estratégicas como economia, logística, saúde e pesquisa, por meio de empresas que costumam oferecer muitas benesses e postos de trabalho a seus comandantes.

A Petrobras, que será comandada pelo general Silva e Luna, paga 52 benefícios diferentes a seus funcionários, como um vale alimentação de R$ 1.254,48 mensais e uma gratificação de férias que corresponde ao valor integral do salário. O salário médio da Petrobras é de R$ 18.930, mas pode chegar a R$ 106.189, segundo o Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais. Também são comandadas por militares a Casa da Moeda, a Infraero, os Correios, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Para os especialistas, a militarização das estatais é controversa e, em alguns casos, pode ter sua legalidade questionada. Investidores indagaram se a indicação de Luna e Silva para a Petrobras fere as regras de governança da Lei das Estatais, aprovadas para evitar interferências políticas e garantir a gestão técnica às empresas públicas.

“Os militares podem ser competentes, mas não se pode indicá-los para cargos importantes em segmentos diferentes da sua área de atuação, como se entendessem de tudo. Em áreas técnicas como a Petrobras, o mais recomendado era que fossem indicados nomes técnicos. A nomeação de militares é ruim porque passa a imagem de que o governo está colocando prepostos do presidente, que sempre vão seguir suas orientações”, analisa o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.

“A partir da militarização, há uma ideologização na condução de empresas que deveriam tomar decisões técnicas, considerando as decisões estratégicas do país, mas também o cenário econômico mundial. Isso acaba prejudicando a retomada econômica, pois afasta os investidores estrangeiros”, avalia o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e ex-assessor de Defesa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Juliano Cortinhas. Ele diz que a militarização destoa da agenda liberal de Guedes e ameaça o preceito democrático do país. “Nas Forças Armadas, a ideia da hierarquia é essencial. O militar segue ordens.”

Não é só com os militares que Bolsonaro deixa sua marca nas estatais brasileiras. Desde que se aliou ao Centrão, para conquistar apoio no Congresso, no ano passado, o presidente já entregou três estatais ao grupo: a Telebras foi para a conta do PSD, a Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) ficou com o Republicanos e o Banco do Nordeste (BNB) chegou a ser entregue ao PL, mas logo voltou ao comando anterior porque o governo descobriu que o indicado pelo partido era alvo de uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Aliados do Centrão estão na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf). E ainda há cargos em negociação.

Foi para barrar nomeações desse tipo que o Conselho de Administração da Eletrobras decidiu, por unanimidade, contratar uma “consultoria externa, independente, especializada em recrutamento e seleção de altos executivos” no dia em que o CEO, Wilson Ferreira Junior, anunciou que estava de saída. Porém, ainda não fez indicações, o que deixa o campo aberto para negociações, sobretudo porque o mandato de Wilson Ferreira Junior acaba no próximo dia 15 e porque a privatização da Eletrobras entrou na mira do governo na semana passada, mas ainda carece do apoio necessário no Congresso Nacional.

Apesar de já ter tantos aliados em postos estratégicos, Bolsonaro quer fazer mais mudanças na gestão das estatais brasileiras. Já disse que “vai meter o dedo” na energia elétrica e que não pode admitir estatais que não tenham “visão social” e “previsibilidade”. Prometeu “surpresas positivas” para os consumidores da Petrobras.

O gesto de entregar ao Congresso os projetos de privatização da Eletrobras e dos Correios não reduziu o temor do mercado. “O investidor gosta de previsibilidade. Por isso, teme que o governo, a qualquer momento, decida mudar o rumo das empresas”, explica o estrategista-chefe do Grupo Laatus, Jefferson Laatus.