A mudança ainda dependerá de aval da Câmara e só entrará em vigor com sanção do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o projeto, terão prioridade na restituição profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor a restituir não exceda R$ 11 mil. Além disso, contribuintes que perderam o emprego no ano passado ou em 2021 e que estejam desempregados quando entregaram a declaração também terão prioridade.
A Receita Federal deverá priorizar também aqueles que tenham sido afastados do trabalho para tratamento de sequelas da covid-19, conforme o texto. Atualmente, o calendário de restituição depende do prazo em que o contribuinte entregou a declaração, priorizando idosos, pessoas com deficiência e professores.
"Trata-se de justa atenção aos profissionais que se sacrificam para salvar a vida dos brasileiros e àqueles que precisam antecipar a restituição para garantir o seu sustento", afirmou o relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE) durante a apresentação do parecer. Inicialmente, o projeto previa apenas a prioridade na restituição para profissionais de saúde e desempregados.
No projeto de prioridades na restituição, o relator chegou a aceitar uma alteração concedendo desconto para contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico. A intenção era evitar demissões de empregados domésticos durante a crise do novo coronavírus. A possibilidade de essa ampliação provocar o veto do presidente Jair Bolsonaro, porém, fez o relator recuar.
Também ontem, os senadores aprovaram uma proposta prorrogando o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física até o fim de julho. Essa alteração precisará ser analisada novamente pela Câmara e, se for aprovada, dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Planalto avalia vetar a prorrogação em função do impacto financeiro.