Alvará para empreendimento em Nova Lima revolta moradores

Indignação, revolta e surpresa por uma medida de desrespeito. Esses são os sentimentos de moradores do Vale dos Cristais, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, diante da emissão do alvará de construção, pela prefeitura local, de cinco torres, com 15 andares cada uma, totalizando 300 apartamentos, no bairro que reúne o Nascentes Residencial, Vila Gardner, Vila Harry e Vila Grimm.

Para tentar barrar a decisão da Prefeitura de Nova Lima, o presidente da Associação Geral do Vale dos Cristais (AGVC), Luís Nepomuceno, vai pedir providências ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Ele explica que, no início da década de 2000, quando surgiu o empreendimento, o projeto apresentado aos possíveis compradores de unidades, hoje moradores do bairro, foi feito com base no licenciamento ambiental aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e pelos institutos do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) e Mineiro de Gestão das Águas (Igam), "com todo o cuidado de preservação do ecossistema e das características urbanísticas da região previstas e detalhadas".

 

 

Na época, destaca Nepomuceno, foram elaborados os estudos de impacto ambiental (EIA/Rima), com o total de 12 volumes e 3 mil páginas. "O que fazem agora é rasgar todo esse trabalho e jogar no lixo. Estamos chocados, pois só poderiam ser erguidos prédios com quatro andares. Já imaginamos os enormes impactos na região. Serão construídos apartamentos com metragem variando entre 80 e 130 metros quadrados, algo totalmente incompatível com o licenciamento ambiental concedido, no início da década de 2000, "a um projeto inovador, um bairro planejado, resultado da parceria entre a Odebrecht e a AngloGold, essa última proprietária das terras".

Apesar do caráter inovador do projeto original, diz Nepomuceno, no primeiro semestre de 2019 foi apresentado o outro com cinco torres de 15 andares, sendo o alvará emitido em nome da AngloGold. "Em reunião em outubro daquele ano, a AGVC informou às construtoras Patrimar e Somattos, bem como à AngloGold, sobre a inconformidade, alertando que o licenciamento ambiental aprovado pelo estado é explícito em limitar os empreendimentos: unidades multifamiliares que tenham altura máxima de 15 metros contados a partir do nível da rua, o que equivale a prédios de quatro andares, considere os impactos no trânsito e na segurança e respeite as características arquitetônicas dos empreendimentos do Vale dos Cristais e o número de moradores dos demais condomínios.

"Na época", ressalta Nepomuceno, "Patrimar e Somattos disseram desconhecer o licenciamento e que analisariam internamente as adequações no projeto. A AGVC acreditou na idoneidade e seriedade das construtoras, mas elas não se manifestaram mais. Diante do silêncio das empresas, em fevereiro de 2020, a AGVC, via assessoria do escritório Sette Câmara Correa e Bastos Advogados, entrou com uma notificação extrajudicial, mais uma vez alertando sobre o licenciamento ambiental do estado para o Bairro Vale dos Cristais e inconformidade do projeto das torres para avenida das Constelações.

Agora, soubemos que, em prazo recorde, as construtoras e a dona do terreno, AngloGold, já estão de posse do alvará para a construção das torres, emitido pela prefeitura, à revelia do que determina o licenciamento ambiental e da opinião dos moradores do Vale dos Cristais, que sequer foram chamados a opinar sobre o assunto".

Em nota, a Prefeitura de Nova Lima informa que "o referido licenciamento ambiental do empreendimento foi realizado no âmbito estadual, conforme preconiza a legislação vigente, cabendo ao município apenas a emissão da declaração de conformidades, que foi emitida na gestão anterior. Como todos os requisitos legais foram cumpridos, o alvará de construção e obra foi emitido. O governo municipal reafirma que segue aberto ao diálogo com as associações e os moradores, ainda que legalmente e tecnicamente, não se possa tomar atitude contrária, já que o projeto seguiu todas as determinações previstas na Lei 2.007/2007, que trata do Plano Diretor da cidade".

Também em nota, a AngloGold Ashanti informa que o referido terreno no Vale dos Cristais foi negociado com o Grupo Patrimar e Somattos, responsáveis pelas incorporações. "Salientamos que a negociação foi realizada respeitando todos as normas e legislações vigentes, sendo as construtoras as responsáveis pelo empreendimento imobiliário e seu processo de licenciamento, conforme todos os critérios de governança e legalidade."

Por sua vez, o Grupo Patrimar e a Somattos Engenharia informam, também por meio de nota,. que o projeto "segue rigorosamente todos os normativos das esferas federal, estadual e municipal, notadamente quanto aos requisitos urbano e ambiental." Segundo as empresas, ele foi devidamente licenciado pelo Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)/Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram), "incorporando as melhores práticas de sustentabilidade, bem como as ações mitigadoras e compensatórias".

As empresas asseguram que "mais de 80% do lote será preservado, garantindo índices elevados de permeabilidade e conservação do meio ambiente. Será utilizado cerca de 25% do potencial construtivo permitido e os efluentes serão integralmente tratados pela Estação de Tratamento (ETE) própria a ser implantada na área do projeto. Foram elaborados os estudos de impacto na circulação e serão realizados investimentos na infraestrutura para melhoria viária e solução da mobilidade. Os recursos da contrapartida já foram depositados, de acordo com a determinação do Ministério Público de Minas Gerais."

 

E mais: "Dispositivos serão implantados para a utilização racional dos recursos, tais como reuso de água, economia de energia, gestão de resíduos, dentre outros. Foram realizados estudos e projetos para subsidiar a concepção arquitetônica e proporcionar uma inserção com respeito e sustentabilidade."