A Assembleia estima que a regularização de dívidas renda R$ 2 bilhões neste ano. Para os próximos três, mais R$ 5 bilhões. Os recursos obtidos vão ser repassados aos setores econômicos prejudicados pela pandemia. A redução de tributos é um dos mecanismos pensados para tal. Por isso, descontos no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõem o Recomeça Minas.
Nesta terça (20), a o Parlamento concluiu ciclo de 15 debates regionais com empresários, entidades empresariais e classistas para a coleta de sugestões. Os 77 integrantes da Casa Legislativa assinam a proposta.
Segundo as diretrizes originais do projeto, o desconto sobre multas e juros para o pagamento à vista do ICMS pode chegar a 95%. Se for parcelado, varia entre 40% e 90%. No que tange ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os encargos são abatidos totalmente em caso de quitação à vista — e caem pela metade se houver parcelamento.
Para o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), primeiro signatário da proposta, as condições podem atrair companhias que, temendo os impactos da pandemia, deixaram de quitar tributos.
“Muitas empresas, mesmo que tivessem situação financeira boa, deixaram de pagar os seus impostos preocupadas com o que vinha pela frente. Quando viram que era uma crise que não podia sustentar, já havia multa de 100% e juros”, disse.
Setores que não pagam impostos estaduais serão atingidos por meio de descontos em tarifas de água e energia. “Nos hotéis, o consumo de energia e água são imensos. A ideia, onde não tem cobrança direta do estado, é desonerar nos insumos e no ICMS utilizados por cada atividade”, exemplificou Patrus.
Força-tarefa para acelerar tramitação
Agostinho Patrus apresentou o Recomeça Minas em janeiro. Ficou acertado, porém, que a tramitação só começaria após os debates regionais. Agora, os parlamentares da comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira e Orçamentária vão se debruçar sobre o texto para permitir a votação em plenário em primeiro turno. Depois, o documento retorna aos colegiados para nova análise. Por fim, há o segundo turno.
As comissões devem acrescer emendas ao projeto para contemplar as sugestões colhidas durante as audiências. A expectativa é que o socorro aos setores atingidos pela pandemia dê fôlego a uma parcela dos cidadãos vulneráveis.
“Ajudando as empresas, estamos ajudando, indiretamente, a manutenção dos empregos. O que, no momento de pandemia, acaba sendo fundamental. Mantém uma família, a casa, a dignidade do trabalhador e, muitas vezes, até mesmo um plano de saúde, fundamental no momento de crise como o que temos”, sustentou o presidente do Parlamento.
O parlamentar está otimista quanto à recepção do governador. No início do ano, o deputado se reuniu com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, para detalhar o Recomeça Minas.