A ideia de Agostinho foi incluída, por meio de emenda, ao pacote Recomeça Minas, que trata de mecanismos para auxiliar empresas na quitação de débitos tributários. A ajuda às empresas — bem como o socorro aos vulneráveis — foi pensada por causa da pandemia de COVID-19.
Segundo estimativas, a regularização das dívidas pode render R$ 2 bilhões aos cofres públicos do estado neste ano. A ideia é que cerca de R$ 500 milhões desse montante sejam direcionados às famílias de baixa renda.
Para o presidente da Assembleia, a criação de renda básica aos que vivem na extrema pobreza é complemento fundamental às ações de apoio ao setor empresarial. O programa foi batizado de “Força Família”.
“A pobreza cresceu tanto em nosso estado que são 1,08 milhão de famílias com renda de até R$ 360. Por isso, é fundamental apoiá-las e ajudá-las neste momento, em que não conseguem comprar sua alimentação, pagar o botijão de gás, quitar a conta na venda da esquina ou na pequena farmácia”, disse.
A Assembleia quer aprovar o pacote de apoio a empresas e vulneráveis ainda nesta semana. O texto estava programado para ser votado em primeiro turno nesta terça, mas recebeu acréscimos sugeridos por deputados durante reunião plenária e precisou retornar à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Ciclo de debates aprimorou projeto
O Recomeça Minas, assinado pelos 77 parlamentares estaduais mineiros, foi apresentado em janeiro. A tramitação, contudo, só começou na semana pois os deputados quiseram ouvir diversos setores econômicos.
Entidades de classe e de apoio aos trabalhadores também participaram, destacando a necessidade de suporte aos mineiros que enfrentam as agruras impostas pela pandemia. Quinze encontros regionais ocorreram para a coleta de sugestões.
“Sentimos, por toda Minas Gerais, a situação daqueles que perderam empregos, que já tinham dificuldades financeiras, de se colocar (no mercado) e trabalhando sem um serviço formal. Vimos que é importante criar um apoio a essas famílias — dar a elas uma força para vencer este momento tão difícil que o Brasil atravessa”, afirmou Patrus, ao justificar a nova emenda.
Entenda a ajuda às empresas
Além dos R$ 2 milhões estimados para 2021, a expectativa é que a renegociação das dívidas renda mais R$ 5 bilhões nos próximos três anos. A redução de tributos é um dos mecanismos pensados para tal. Por isso, descontos no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõem o Recomeça Minas. Segundo as diretrizes do projeto, o desconto sobre multas e juros para o pagamento à vista do ICMS será de 90%. Se houver parcelamentos, também há abatimento.
No que tange ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os encargos são retirados totalmente em caso de quitação à vista — e caem pela metade se houver parcelamento. Áreas como a hotelaria, que não pagam impostos estaduais, serão atingidos por meio de descontos em tarifas de água e energia.
Também há diminuições nos valores relativos a tributos como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e taxas estaduais vencidas até 31 de dezembro de 2020.