Aneel multa ONS em R$ 5,7 milhões por apagão no Amapá

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou em R$ 5,7 milhões o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por conta do apagão que deixou grande parte do Amapá às escuras em novembro do ano passado. As falhas no fornecimento de energia começaram após um incêndio em uma subestação na capital do Estado. O ONS poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias.

No auto de infração, assinado nesta quinta-feira, 6, a agência reguladora justificou a penalidade pela infração caracterizada por "provocar, dar causa ou permitir a propagação de distúrbio que ocasione o desligamento e consumidores ou usuários em decorrência de falha de planejamento ou de execução da manutenção ou operação de suas instalações, ou retardar o restabelecimento do sistema."

O ONS é encarregado de gerenciar operacionalmente o sistema elétrico brasileiro. É dele a incumbência, por exemplo, de determinar quais usinas deverão ser acionadas a cada momento, levando em conta critérios técnicos, econômicos e de segurança. O órgão é uma associação civil privada sem fins lucrativos, bancado por tarifas cobradas nas contas de luz de todos os consumidores do País.

O apagão começou após um incêndio na subestação Macapá, operada pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Pelo contrato de concessão, o empreendimento deveria ter três transformadores disponíveis para atender a população, mas apenas dois estavam em funcionamento em 3 de novembro. O terceiro, que serve de "backup" para evitar problemas no fornecimento de energia, estava inoperante desde dezembro de 2019.

Como mostrou o Broadcast, o ONS relatou à Aneel os problemas no sistema elétrico do Amapá sete vezes antes do apagão. Ao longo de 2020, o órgão reportou mensalmente que um dos três transformadores da subestação estava parado para manutenção e, por quatro vezes, chegou a alertar sobre os riscos de a situação gerar sobrecarga nos outros equipamentos - o que de fato aconteceu.

Os dados são repassados à agência reguladora por boletins mensais, que informam falhas e interrupções de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). A fiscalização de empresas do setor elétrico é atribuição exclusiva da Aneel.

Em fevereiro, a agência reguladora já havia determinado multa à empresa responsável pela subestação no valor de R$ 3,6 milhões. Na ocasião, a Aneel informou que a penalidade representava 3,54% da receita da companhia no último ano e que era a maior penalidade já aplicada em termos porcentuais.

Em nota, o ONS confirmou que recebeu o auto de infração ontem e afirmou que está analisando os argumentos apresentados no documento para recorrer contra a decisão. "O Operador apresentará recurso administrativo dentro do prazo de 10 dias, previsto na regulação, prestando os devidos esclarecimentos e apresentando as evidências para demonstrar que atuou conforme as suas responsabilidades e atribuições, além de seguir as determinações dos procedimentos de rede, que regem a sua atuação."

"O ONS reitera que envidou todos os esforços para recompor o sistema no estado do Amapá com segurança e está convicto que não tem responsabilidade na ocorrência. O ONS reforça ainda que é reconhecido pela sua excelência técnica e pela qualidade na prestação dos seus serviços há mais de 20 anos em todo o território brasileiro e que prosseguirá exercendo suas atividades com comprometimento de forma a continuar garantindo a robustez e a confiabilidade do sistema elétrico no país", diz a nota.