A Prefeitura de Poços de Caldas, no Sul de Minas, lançou nesta quinta-feira (27/5) o Programa de Regularização Fiscal (Refis). O contribuinte que tiver dívida inscrita até 31 de dezembro de 2020 pode renegociar o débito, com descontos que podem chegar a 95%, dependendo da forma de pagamento.
Serão renegociadas dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e débitos na Justiça. Infrações de trânsito, multas de processos contratuais e indenizações devidas ao município por dano causado ao patrimônio não permitem negociação via Refis.
A adesão deve ser feita até 31 de dezembro deste ano, na divisão da Dívida Ativa da prefeitura.
"Essa ferramenta vai ajudar as pessoas neste momento de dificuldade, diante à pandemia, a ter um planejamento financeiro ao assumir uma parcela que caiba no orçamento", afirma o secretário de Governo, Celso Donato.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Alexandre Lino, a previsão é que a administração consiga recuperar até R$ 8 milhões com impostos e multas que são devidas.
De quanto são os descontos?
É importante ressaltar que as reduções são cobradas sobre os valores dos juros e multa por atraso.
- Parcela única - 95%
- Até 12 vezes - 85%
- Até 24 vezes - 75%
- Até 36 vezes - 65%
- Até 48 vezes - 50%
- Até 60 vezes - 40%