Bolsonaro edita decreto sobre leilões para contratação reserva de capacidade

Com a situação crítica dos principais reservatórios de usinas hidrelétricas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou nesta sexta-feira, 28, um decreto para regulamentar a realização de leilões para contratar usinas para aumentar a segurança do sistema elétrico brasileiro e evitar o desabastecimento de energia. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto será publicado ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

Os leilões para aquisição de reserva de capacidade na forma de potência é uma forma de contratação de usinas que ficarão disponíveis para atender a demanda de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), sempre que houver necessidade. Esse tipo de certame foi autorizado recentemente por meio da Medida Provisória 998, editada no ano passado, e ainda não foi realizado no País.

Caberá ao Ministério de Minas e Energia, subsidiado por estudos técnicos, definir o montante a ser contratado, via leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os custos para contratação dessas usinas serão rateados entre todos os consumidores finais de energia elétrica do sistema interligado, por meio de um novo encargo na conta de luz, chamado Encargo de Potência para Reserva de Capacidade, e será proporcional ao consumo.

De acordo com a Secretaria-Geral, a realização dos leilões vai permitir que eventuais oscilações na demanda em razão de algum aumento no consumo ou flutuações na oferta devido à redução de geração em algumas usinas possam ser supridas sem que haja interrupção no fornecimento de energia. "Em última análise, a contratação dessa reserva de capacidade torna o sistema mais seguro e estável", diz a nota.

"A garantia de suprimento de potência passa a ser cada vez mais relevante com as recentes alterações na matriz energética brasileira, que deixou de ser formada estritamente por hidrelétricas com reservatórios e termelétricas, passando a contar com relevante participação de fontes de geração variáveis e não controláveis (usinas eólicas, solares e hidrelétricas a fio dágua, ou seja, sem reservatórios)", informou o governo.

O argumento é de que essas fontes de geração não possuem capacidade de controlar sua geração a cada momento, pois dependem de fatores naturais, como o vento e o sol, para atender as diferentes necessidades do sistema elétrico.